Para CNI, há poucos incentivos à inovação no país.


O ambiente de inovação é ainda pouco estimulante. A afirmação foi de Maurício Mendonça, gerente-executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante sua participação na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da Câmara para debater a implantação da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973) e da Lei do Bem …

O ambiente de inovação é ainda pouco estimulante. A afirmação foi de Maurício Mendonça, gerente-executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante sua participação na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da Câmara para debater a implantação da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973) e da Lei do Bem (Lei 11.196).

Segundo o gerente, o financiamento é limitado no país e os incentivos fiscais são complexos e geram insegurança jurídica. Para ele, o ambiente ideal deve ser capaz de reduzir riscos e custos do processo de inovação, tornando atrativa a taxa de retorno do investimento.

Lei do Bem

Quanto à Lei do Bem, Mendonça destacou que ela reuniu e manteve os incentivos existentes nas legislações anteriores em um só instrumento legal, além de eliminar a submissão prévia de projetos, permitindo assim, repassar recursos diretos de grandes empresas para projetos nas pequenas.  “A Lei do Bem garantiu um incentivo adicional de 60% para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento”, acrescentou.

No entanto, ele questionou alguns artigos, como por exemplo o que dispõe que somente poderão receber recursos, as empresas que apresentarem projetos via Instituto Científico Tecnológico (ICT) e tenham sido previamente aprovados por comitê permanente de ações de pesquisa constituído por representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia. Na opinião dele, isso é um recuo em relação à lei, já que as empresas antigamente tinham liberdade de procurar os ICT's e negociar diretamente os projetos.

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