Para aonde deve ir o dinheiro do Funttel


Partindo da constatação de que os recursos são escassos e, ao mesmo tempo, de que o país precisa aumentar a agregação de valor tecnológico aos produtos de telecomunicações fabricados no país, o Ministério das Comunicações está propondo ao Conselho Gestor do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) uma nova orientação para a aplicação …

Partindo da constatação de que os recursos são escassos e, ao mesmo tempo, de que o país precisa aumentar a agregação de valor tecnológico aos produtos de telecomunicações fabricados no país, o Ministério das Comunicações está propondo ao Conselho Gestor do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) uma nova orientação para a aplicação dos recursos do fundo. A idéia, que está em debate, é deixar de pulverizar os recursos em um grande número de projetos, muitos dos quais sem vinculação às políticas públicas eleitas pelo governo, e concentrá-los em agrupamentos tecnológicos que representem maior impacto nos investimentos em infra-estrutura.

O documento preparado pela equipe técnica do Minicom, que receberá, até o final da semana que vem, as contribuições dos conselheiros do Funttel — MCT, MDIC, BNDES e Finep — , destaca, como áreas tecnológicas de grande potencial: plataformas de comunicação wireless e sistemas de transporte em banda larga, plataformas de serviços aseadas na conectividade IP (plataformas NGN) e plataformas de suporte à produção e gerência de conteúdos digitais. Em todas as áreas tecnológicas indicadas, diz o documento, “a aquisição de competência tecnológica e competitividade industrial requer o domínio de tecnologias básicas, como microeletrônica, fotônica e software”. Assim, a proposta é que todos os projetos financiados com recursos do Funttel incluam o desenvolvimento do design de seus componentes integrados críticos, o que, imagina-se, contribuirá para a agregação de valor pela indústria nacional.

Além do foco nas três áreas, a proposta sugere, subsidiariamente, a manutenção de investimentos em comunicações ópticas e plataformas de gerência de redes, serviços e aplicações.

Embora todos os conselheiros do Funttel concordem com a tese de que é necessário eleger prioridades coerentes com as políticas públicas e não dispersar os parcos recursos disponíveis, ainda não há consenso sobre qual deve ser o foco. Pelo menos um dos conselheiros acredita que não se deve carrear dinheiro público para tecnologias já disponíveis, como plataforma para VoIP e mesmo acesso wireless, embora reconheça que, no caso do WiMAX, possa ser relevante investir no desenvolvimento de um produto com configuração e preço adequados às demandas do país.

Triste diagnóstico

Para elaborar a proposta, o documento do Minicom faz, antes, um diagnóstico da situação atual. Que não é nada alentadora e é conseqüência da estratégia adotada na privatização. Se ela ampliou o acesso à telefonia, fixa e celular, solucionando gargalos de infra-estrutura e de investimento existentes, provocou, de outro lado, forte desnacionalização da indústria de bens e serviços de telecomunicações, reduzindo a importância da tecnologia nacional e a competitividade das empresas brasileiras. Imaginava-se naquele momento, diz o texto, que os investimentos diretos estrangeiros promoveriam um novo ciclo de inovação e desenvolvimento tecnológica da indústria no país. “Contudo, uma década depois, observa-se que tal expectativa não se concretizou. No segmento de telecomunicações, houve, na verdade, transferência de propriedade dos ativos sem ampliação significativa da capacidade e da competitividade da indústria nacional”.

O estudo observa que o viés importador dos investimentos estrangeiros no setor não se fez acompanhar de contrapartida equivalente no aumento das exportações, provocando um agravamento da restrição de divisas. Assim, diz ser fundamental, do lado dos fabricantes estrangeiros, que as filiais instaladas no país contribuam para a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira, tanto pelo aumento nos volumes quanto pela melhoria na pauta do comércio exterior. Por isso, têm que ir além da “integração importadora”, com a fabricação de produtos que incorporam atividades tecnológicas mais nobres.No caso das empresas de capital nacional, o documento  prega o seu fortalecimento, através de fusões e de internacionalização, o que demandará financiamento, crédito e capitalização a custos reduzidos.

 

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