Para Anatel, não há gargalos regulatórios no setor de telecom


Até o final de 2006, a Anatel pretende editar nada menos do que 12 regulamentos necessários para complementar as normas dos novos contratos de concessão. Toda essa tarefa — sem contar as discussões sobre TV digital, Fust,  e outras — terá que ser cumprida com um orçamento minguado (ver matéria publicada hoje no Portal Telesíntese), …

Até o final de 2006, a Anatel pretende editar nada menos do que 12 regulamentos necessários para complementar as normas dos novos contratos de concessão. Toda essa tarefa — sem contar as discussões sobre TV digital, Fust,  e outras — terá que ser cumprida com um orçamento minguado (ver matéria publicada hoje no Portal Telesíntese), que mal dará para fazer a fiscalização básica. Mesmo diante de um cenário não muito favorável, o presidente da Agência, Plínio de Aguiar Jr, acredita que não há gargalos regulatórios do setor.

Ao participar de seminário hoje, 9, em Brasília, Plínio listou todos os documentos que a Agência pretende produzir este ano. “Onde estão os principais gargalos nesse contexto regulatório? Minha resposta é simples. Não vejo gargalos. É verdade que atravessamos uma fase de restrições orçamentárias, que podem afetar a contratação de consultorias de suporte. Mas tenho certeza de que a importância da tarefa regulatória da Anatel e as necessidades de recursos para cumpri-la não escaparão aos nossos governantes”, disse Plínio.

Dentre as prioridades da Agência para 2006 está o Plano Geral de Metas de Competição, que deverá ser publicado em julho. “A proposta do plano é ampliar a competição mediante tratamento adequado às prestadoras com e sem Poder de Mercado Significativo”, disse o presidente da Anatel. A Agência também pretende colocar em consulta pública, este ano, o regulamento sobre portabilidade de código de acesso. Até setembro, o órgão regulador quer publicar a metodologia de revisão tarifária do STFC. Os demais documentos relativos aos contratos de concessão que a Anatel pretende publicar são:
. Regulamento de oferta, comercialização e revenda de serviços (até dezembro de 2006);
. Primeira etapa da regulamentação do modelo de custos para tarifas de uso de rede (dez 2006);
. Metodologia de apuração do custo médio ponderado de capital (decorrer de 2006)
. Regulamento do fator X otimizado (sem data prevista);
. Definição do fator de compartilhamento econômico, Fator C (sem data prevista);
. Regulamento de interrupções sistêmicas do STFC (decorrer de 2006);
. Regulamento sobre postos de serviços de telecomunicações (setembro de 2006)
. Regulamento dos centros de intermediação, destinado ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais (primeiro semestre de 2006);
. Regulamento sobre conselho de usuários (segundo semestre de 2006)

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