Para Abramulti, reativação da Telebrás trará benefícios à competição.


A disposição do governo em criar uma rede estatal de comunicação de dados por intermédio da Telebrás já conta com aliados. A Abramulti (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia) considera que a recriação da estatal poderá ser benéfica porque poderá representar um reequilíbrio das forças na competição no …

A disposição do governo em criar uma rede estatal de comunicação de dados por intermédio da Telebrás já conta com aliados. A Abramulti (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia) considera que a recriação da estatal poderá ser benéfica porque poderá representar um reequilíbrio das forças na competição no mercado de telecomunicações.

“A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de Telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes concessionárias nacionais, fora dos grandes centros”, afirma o diretor de Assuntos Regulatórios da entidade, Manoel Santana Sobrinho. “Em contrapartida, estas mais de 1200 empresas independentes poderão ser a melhor opção para, em parceria com a Telebrás, garantirem a última milha nas cidades e atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou, em última análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais de 4600 municípios”, destaca.
 
A Abramulti já confirmou a participação de seu representante na audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove na próxima terça-feira (23) para debater o assunto.

Para Santana Sobrinho, esta audiência não estaria em pauta “se legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e que o compartilhamento de infra-estrutura e a desagregação de redes, e a EILD (exploração industrial de linha dedicada) já tivessem sido implantados. Isto porque já teríamos garantida a competição no mercado e com uma evidente e elevada melhoria dos serviços, além da queda substancial dos preços”, afirma. “O projeto de recriação da Telebrás deve ser debatido pela sociedade civil para se possa conhecer quais os reais objetivos da proposta defendida pelo governo federal. Esta audiência pública é um bom caminho para isso”, disse.

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O diretor da entidade ressalta também que esta reestruturação do setor a partir da Telebrás deverá passar pelas outorgas e licenças a serem concedidas tanto as empresas de STFC quanto aos outros serviços de telecomunicações. “Hoje a Anatel tem muito poder concentrado. É preciso reestruturar sim, mas não sabemos ainda se ao sair do espeto vamos cair na brasa. É necessário conhecer, primeiramente, as intenções do governo e qual o fundo desta reestruturação das agências proposta pelo governo, e não apenas para a Anatel, como para todas as demais agências”, afirma Santana Sobrinho. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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