Para Abinee, reforma tributária só sai em 2021


A Abinee – associação que reúne a indústria eletro-eletrônica, avalia que o debate sobre a reforma tributária será muito mais longo e complexo do que o da reforma da previdência, que tomou a agenda do primeiro semestre do governo Bolsonaro e deverá ser concluída só em meados do segundo semestre.

Na avaliação do diretor de Economia da entidade, Celso Luiz Martone, as propostas hoje conhecidas – do deputado Hauly e a do economista Bernard Appy- deverão se juntar à proposta que está sendo formulada pelo Ministério da Economia com o mesmo objetivo, que  é a da simplificação tributária.

Mas a busca por essa simplificação, na avaliação da entidade, enfrenta muitos problemas políticos e fiscais. Entre as polêmicas políticas está a própria organização federativa.

Segundo Martone, a criação do IVA (imposto único sobre os diferentes impostos sobre consumo existentes hoje) irá tirar a autonomia de estados e municípios, o que gera grandes resistências políticas.  Além disso, para o economista,  esse imposto não consegue distribuir para os estados mais pobres maior fatia de participação, como ocorre hoje com os fundos de compensação.

O segundo problema é o tamanho da alíquota desse IVA, que deverá ser de 25% a 30% para não diminuir a arrecadação tributária, condição primeira da reforma.  Nesse caso, muitos economistas argumentam que uma alíquota desse tamanho para toda a economia brasileira irá estimular  muito maior sonegação, provocando redução de receita.

Para minimizar essa situação, estuda-se a retomada da CPMF (o imposto do cheque), que substituiria uma parte da alíquota do IVA, mas a recriação desse “imposto do cheque” enfrenta resistências no governo e no Congresso Nacional.

“Por essas e outras dificuldades pode-se antever que a batalha da reforma deve
ocupar o restante deste ano e do próximo, até que se chegue a um único projeto de consenso e se acomodem todos os interesses políticos e fiscais envolvidos. Nesse aspecto, a reforma tributária é mais complexa, difícil e demorada do que a reforma da previdência social”, conclui Martone.

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