Para Abert e ABTA, PL 29 ainda gera ruídos.


O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, reconhece que o novo substitutivo ao PL 29/07, que unifica a legislação da TV paga, teve avanços, mas acha que não está 100% pronto, deixando dúvidas sobre pontos que considera importantes. Ele disse que o relator da matéria, deputado Vital do …

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, reconhece que o novo substitutivo ao PL 29/07, que unifica a legislação da TV paga, teve avanços, mas acha que não está 100% pronto, deixando dúvidas sobre pontos que considera importantes. Ele disse que o relator da matéria, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), acatou cinco das sete emendas apresentadas por deputados por sugestão da entidade.

A extensão das regras da TV paga para os conteúdos distribuídos pela internet é a principal reivindicação dos radiodifusores e foi incluída no projeto pelo relator.

Para Slavieiro, falta uma redação que não deixe dúvidas de que as emissoras regionais sejam carregadas obrigatoriamente pelas operadoras de TV paga. “O conceito federativo, que garante o carregamento das emissoras abertas locais, já está na proposta, mas achamos que dá margens a interpretações equivocadas”, disse.

O ponto mais importante que a versão atual do substitutivo ainda deixa incompleto é o que trata da possibilidade de cobrança, pelas emissoras de TV aberta, do carregamento do sinal digital, um dos principais pleitos dos radiodifusores. “O texto não garante que as emissoras que não entraram na negociação tenham o carregamento do seu sinal assegurado, mesmo que gratuitamente”, explicou.

A preocupação da Abert é com as emissoras pequenas, que não têm o mesmo peso de negociação das grandes redes, como Globo, Bandeirantes, Record e SBT. “Existem geradoras locais, que produzem programas locais, que não despertarão o interesse do operador de TV paga de carregar o sinal delas”, justificou.

ABTA

Para o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, o PL 29/07 é extremamente importante e tem o objetivo muito claro de abrir as portas para a convergência tecnológica. ”Isso é muito importante e interessa a todos. No entanto, na medida em que se acrescenta ao projeto assuntos que não têm nada a ver, cria-se um ruído desnecessário”, avalia.

Annenberg citou, como exemplo de ruído, os artigos que tratam  da gratuidade do ponto extra de TV paga, compra avulsa de canais e cotas para produção nacional. “Todos esses pontos são importantes, mas não têm relação direta com o objetivo principal da proposta, deveriam ser votados à parte, o que facilitaria a sua tramitação”, disse. Ele acha que esses assuntos deveriam ser tratados em outra proposição.

A ABTA considera a questão da regulamentação da internet, incluída no projeto pelo atual relator, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), outro complicador para o avanço da proposta na Câmara. “É um assunto muito complexo e que está provocando um ruído enorme e desnecessário no debate do PL 29”, disse. Annenberg adiantou que continuará conversando com os deputados, em busca do aperfeiçoamento do texto.

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