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Política

“MP viabiliza acordo da Oi e fortalece agência para intervir, se precisar”, afirma André Borges

O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. “Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado”, afirmou o executivo.

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Operadoras

Bondholders elevam o tom e pedem audiência com a Oi na Justiça

Grupo Ad Hoc de bondholders afirma que a falta de resposta gera desconfiança entre investidores internacionais: “Se os credores forem tratados injustamente ou a Companhia acabe em liquidação porque seus controladores, com o apoio dos membros do conselho de administração, procuram promover seus interesses em detrimento do interesse de todas as outras partes interessadas, o custo para o Brasil pode ser enorme”.

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Operadoras

Anatel rejeita nove anos da lista de bens reversíveis da Algar Telecom

O conselho diretor da Anatel publicou acórdão no dia 6 de março deste ano negando o recurso de segunda instância da operadora Algar Telecom e reafirmou a abertura processo de apuração de descumprimento de obrigação (PADO), que vai resultar em multas, pela inconsistência da relação de bens reversíveis apresentada pela operadora nos períodos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2014. Somente no ano de 2009 a empresa teve a sua prestação de contas aprovada pela agência reguladora.

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