Previsão é do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes. As empresas terão até dois anos para se adequar. Operadoras ainda terão de instalar equipamentos a mais de 50 metros de hospitais, escolas e creches.

PL quer internet gratuita para professores e alunos de escolas públicas

Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de telecom é válida, diz STF

Mais de cinco mil municípios fazem uso do espectro de 850 MHz

Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, avalia que a aplicação de multas não reduz o número de reclamações e aumenta a judicialização com o pagamento de apenas 10% do valor das sanções. Mas entende que as multas serão preservadas e devem ser temidas.

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