Pagamento do Fistel deve ser adiado


As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.

O pagamento de quase R$ 4 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional através do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) pelas operadoras de telecomunicações não deve ser realizado nesta terça-feira, dia 31 de março, como deveria ocorrer. Esse é o dia em que, todos os anos as empresas de telecomunicações recolhem  o montante referente à taxa de fiscalização (TFF), que recai sobre cada terminal em serviço. As operadoras de celular são as que mais pagam essa taxa, pois ela recai sobre cada celular em serviço no país.

Quase a totalidade desses recursos, que deveria ser usado para a fiscalização dos serviços pela Anatel é usada para cobrir os diferentes rombos do Tesouro Nacional, conforme já apurou a auditoria do TCU.

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Devido ao impacto do coronavírus na sociedade, o SindiTelebrasil formalizou pedido à área econômica para que esse tributo fosse pago apenas em junho e negociava com o governo a publicação de uma Medida Provisória para esse diferimento.

Fontes do mercado informam que na semana passada a justiça de brasília concedeu uma liminar suspendendo esse recolhimento.A decisão da justiça foi motivada pela crise provocada pelo Covid-19, mas se deu com base em uma ação que tramita há vários meses na justiça, impetrada pela entidade que representa as grandes operadoras – Algar, Claro, Vivo, Oi, TIM – que questionavam o pagamento das taxas devido a sua não utilização para a finalidade que foram criadas.

Mas as demais operadoras – o que inclui também os ISPs (provedores de internet) – se não integram essa liminar, podem também ter que desembolsar o dinheiro para o pagamento dessa taxa alguns dias mais tarde. Isso porque a Anatel não conseguiu emitir as guias de recolhimento a tempo – devido a falta de pessoal provocada pelo isolamento social,  o que poderá adiar esse recolhimento entre 10 a 15 dias.

Medida Provisória

A negociação entre as operadoras e o governo para a edição de uma Medida Provisória para o diferimento do Fistel não tem, porém, avançado nem no MCTIC nem no Ministério da Economia.

O governo ainda não está convencido de que esse segmento econômico – as operadoras de telecomunicações – esteja com algum problema de caixa motivado pela atual crise sanitária. E para abrir mão desse volumoso recurso, por três meses, o Executivo quer contrapartidas das operadoras.

As empresas já apresentaram uma lista de medidas que estão adotando – como a liberação dos conteúdos de TV e streaming; veiculação de campanhas de esclarecimento do Ministério da Saúde; concessão de bônus na internet no celular e na banda larga; e flexibilização dos processos de cobrança, como a criação de mais prazo e ou isenção de juros para o pagamento das contas telefônicas. Mas o governo quer um programa com começo, meio e fim.

O adiamento do prazo do recolhimento, mesmo que por alguns dias, pois o governo deverá ingressar rapidamente com um pedido de cassação dessa liminar,  dá mais fôlego para as negociações continuarem.

 

 

 

 

 

 

 

 

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