OTTs desrespeitam a soberania nacional, reclama MPF


justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalAs empresas de serviços over the top que atuam no Brasil, mas não atendem a ordens judiciais com o subterfúgio de terem sede em outros países, desafiam a soberania nacional. É no que acredita o Ministério Público Federal, conforme Melissa Blagitz, procuradora do órgão. Ela participou ontem de evento na Fiesp, em que se discutiu a visão do Judiciário a respeito do Marco Civil da Internet.

“A gente não precisa de mais regras para o acesso a dados. A gente precisa acessar o que a Lei já determina. As empresas simplesmente não cumprem a legislação. Elas julgarem se devem ou não atender aos pedidos judiciais é um desrespeito ao Congresso Federal, que aprovou a Lei, e à sociedade, que elaborou o texto”, falou.

Ela explicou que a prática corrente tem sido de as empresas questionarem as ordens judiciais, pedindo mais detalhes dos motivos que as originaram. “Eu não entendo a resistência das empresas em cumprir essas determinações. Como país, a gente não deveria aceitar. Isso é uma discussão de jurisdição e soberania. O Marco Civil exige o acesso aos dados de quem os coleta aqui no Brasil. É uma situação surreal a empresa se recusar a passar para a Justiça, mas repassa os mesmos dados a terceiros para exibição de anúncios”, observou.

Segundo Blagitz, a sociedade e o Judiciário precisam definir o que consideram um serviço essencial, pois isso afeta a possibilidade de sanções que prevejam a suspensão de um serviço. “A sociedade precisa definir como enxergar um serviço como o Whatsapp. Se for essencial, precisa deixar claro para o Estado e para a Empresa. Para a empresa, significa que não poderá desplugar depois. O Orkut, do Google, se fosse considerado essencial, não poderia ter sido desligado. A empresa também não poderá, de um dia para outro, mudar o modelo de negócio”, ressaltou.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região Fausto de Sanctis, foi além. Disse que serviços populares não devem ser considerados essenciais quando há similares. “WhatsApp não é essencial. Existem outros serviços à disposição. E temos cientistas, podemos desenvolver o nosso. [Ao não fornecer os dados ou espelhar as comunicações] a empresa estrangeira quer impor a sua lei, um sinal de truculência e arrogância. A soberania do país tem que ser preservada”, falou.

Ele criticou, ainda, seus pares no Judiciário, os quais colocariam princípios acima da lei ao fazer seus julgamentos. “O processo chega e o jurista nem olha a lei, menciona logo a dignidade da pessoa humana, argumenta com base nos princípios de liberdades. Se as decisões de bloqueio durassem por seis meses, talvez as empresas revertessem sua posição”, sugeriu.

Anterior Apple vai abrir seu primeiro centro de P&D na China
Próximos Telefonia móvel continua recuando