Otávio Rodrigues defende mudanças na lei das agências reguladoras


Otávio Luiz Rodrigues Jr, que teve seu nome aprovado para o conselho da Anatel na comissão de Infraestrutura do Senado Federal,  e deverá ter seu nome aprovado ainda hoje, 30 de setembro pelo plenário do Senado, defende mudanças profundas no funcionamento das agências reguladoras brasileiras.Para ele, o Brasil, ao importar o modelo anglo-saxão das agências reguladoras criou assimetrias com o modelo institucional administrativo, que amplia os atritos ao longo dos anos. “Nos Estados Unidos, explicou não há a figura o ministro, e o diretor da agência faz a interlocução diretamente com o Senado Federal, onde em cada segmento há um senador que se destaca em uma área”.

“Sempre defendi que a agência deve ser de Estado”, afirmou. Ao Tele.Síntese, ele explicou que entre os pontos que apoio no novo projeto de lei das agência, de autoria do senador Eunicio Oliveira, que está para ser votado hoje (30), pela comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) estão a uniformização de mandatos entre os membros das agências reguladoras e os dirigentes eleitos do governo e do Congresso Nacional; o controle de resultados; a busca de eficência administrativa de gestão.

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