Os riscos do adiamento dos contratos


Há pouco tempo, cogitava-se que as concessionárias iriam pedir o adiamento da assinatura dos contratos de concessão devido à grande quantidade de novas regras que seriam criadas, sem que houvesse tempo para assimilação de todos os seus impactos. Manifestaram-se contrários a esse movimento o ex-ministro das Comunicações e a Anatel.

Agora, o pleito vem dos sindicatos e das entidades de defesa do consumidor, encampado também por parlamentares e levado em consideração pelo novo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A Anatel, de novo, é contra isso. O conselheiro José Leite Pereira Filho lembra que a prorrogação da concessão não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações, o que significa que qualquer adiamento terá que, primeiro, mexer na lei. Ele alerta ainda que, se os contratos não forem assinados, as empresas ficarão prestando os serviços sem qualquer vínculo, já que os atuais contratos caducam no final deste ano. Uma situação de risco para todos.

Se a legalidade é importante, o que se deve levar em conta é se os novos contratos são melhores do que as regras atuais para os usuários e para a sociedade. E, certamente, são.

O adiamento significa dizer que, ou a sociedade fica sem qualquer regra (o que seria o pior dos mundos), ou são mantidas as regras atuais, com todas as suas imperfeições. O fim do pulso, o alinhamento das tarifas de rede a custos, a nova cesta tarifária, a regulação por poder de mercado, o estabelecimento de maiores índices de produtividade, entre tantas outras mudanças, deixarão, no mínimo, de ser aplicadas a partir do próximo ano.

O argumento de que os novos contratos não abarcam os serviços convergentes não se sustenta. A convergência é um caminho sem volta e caberá à Anatel criar os instrumentos para impedir que essa convergência amplie o poder das empresas já instaladas.

Embora as entidades possam estar bem intencionadas, parece estranho que se queira jogar essa discussão para o próximo ano, quando haverá eleições gerais no país. Qualquer que seja a intenção, em ano eleitoral, essa questão vai deixar de ser tratada com serenidade.

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