Os perigos da ampliação do monopólio



Não importa a cor do gato, desde que cace os ratos.

Os promotores de eventos andam atarefadíssimos. A cada semana, organiza-se um novo seminário, um novo fórum, um novo debate sobre a TV Digital ou a IPTV. Não há assunto mais quente nos setores de telecom e radiodifusão do que a revolução que estamos vivenciando por conta da convergência. Em todas essas ocasiões, discute-se, à exaustão, as posições das operadoras de telecomunicações e dos radiodifusores. E, no entanto, apesar de todas as discussões, não se consegue, ainda, enxergar com clareza um modelo de negócio que faça sentido e que permita quantificar os riscos e oportunidades que estão vindo por aí. Conseqüentemente, não se é capaz de definir um novo regime regulatório.

Grande parte dessa dificuldade deriva da resistência em se abandonar os modelos vigentes. As operadoras de telefonia têm seu modelo implantado há mais de um século. Durante todo esse período, a comunicação telefônica foi uma das atividades mais rentáveis no campo das prestações de serviços. A televisão não ficou atrás: sua força no setor de entretenimento e informação sempre foi imbatível. Portanto, não é de se admirar que esses gigantes procurem manter suas posições.

Mas as mudanças começam a acontecer a um ritmo cada vez mais acelerado. A VoIP, por exemplo, já colocou em xeque o centenário serviço telefônico. Por força disso, as operadoras pretendem oferecer novos serviços que vão desde a televisão por assinatura à interatividade que virá com a TV Digital. O problema reside em que tais serviços são completamente distintos dos de voz e exigem um perfil que as teles simplesmente não possuem. A interface com um cliente que demanda conteúdo audiovisual não é uma atividade trivial e envolve um “expertise” desconhecido pelas empresas de telefonia.

Os radiodifusores, por sua vez, ameaçados pela IPTV, defendem com unhas e dentes a manutenção da TV aberta e gratuita. Porém, o bolo publicitário, que é quem garante a “gratuidade” da televisão, parece ser finito. E, portanto, a TV Digital deverá necessariamente enveredar por ofertas pagas pelo consumidor. Entretanto, isto significará uma mudança radical no modelo da TV aberta. Alguns países já começam a conviver com uma televisão aberta meio-gratuita e meio-paga.

Se a este “imbróglio” adicionarmos os objetivos sociais da inclusão digital e da universalização da banda larga, este novelo fica ainda mais enroscado. O país não tem, ou não é capaz de utilizar, os recursos financeiros para construir a infra-estrutura necessária para capilarizar a banda larga. Esta meta só pode ser atingida por meio de investimentos provenientes da iniciativa privada, a qual, como vimos, não sabe ainda como enfrentar e sobreviver ao tsunami da convergência.

Novo marco regulatório

Este cenário impõe a adoção de medidas corajosas que podem levar a uma substancial alteração de marcos regulatórios. Exemplos, como os da Coréia ou do Chile, estão aí para mostrar que a toda situação de risco corresponde uma situação de oportunidade que não pode ser desperdiçada. No Brasil, temos até alguns vetores que podem facilitar o estabelecimento de uma nova política e de um novo arcabouço regulatório para as telecomunicações e a radiodifusão. Senão vejamos:

A produção de conteúdo audiovisual, por meio dos radiodifusores brasileiros, é de primeiríssima qualidade. A televisão nacional é respeitada e admirada nos cinco continentes. A música brasileira é consumida no mundo inteiro (quem quiser ouvir o “Samba de Uma Nota Só” em russo pode entrar no site http://www.chkonline.ru/music). Este é um patrimônio que garante um modelo de negócio vencedor para os produtores de conteúdo.

O gerenciamento do transporte desse conteúdo, pelas redes físicas ou wireless, é um know-how aprimorado pelas empresas de telefonia em décadas de operação de redes que evoluíram das arquiteturas mais simples do par trançado para as modernas e sofisticadas arquiteturas celulares e de fibras óticas.

As atividades de interface com o mercado (venda, instalação, cobrança, assistência ao cliente, interatividade) podem ser realizadas pelas empresas de TV paga que têm a cultura da segmentação de serviços, segundo o perfil do consumidor.

Esta abordagem, que sugere uma política de parcerias na qual cada elo da cadeia de valor é gerido pelo parceiro mais competente naquele segmento, aponta para um caminho que pode simplificar o desafio regulatório. Apenas para exemplificar, veja-se a questão do capital estrangeiro: não há nenhum motivo para se impor limites à origem do capital a ser investido na construção das infovias. Não interessa a cor do dinheiro, desde que a regulação garanta que os produtores de conteúdo tenham acesso livre e isonômico à infra-estrutura de transporte (como disse Deng Xiao Ping, governante que promoveu reformas econômicas na China nos anos 80, não importa a cor do gato desde que ele cace os ratos…). Afinal, o grande objetivo a ser alcançado, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista mercadológico, é ou não é a universalização da banda larga?

Ou seja, a revisão dos marcos regulatórios será tanto mais eficaz quanto mais pragmática e quanto mais for capaz de estimular e valorizar a competência dos vários parceiros de negócios.   


* Alexandre Annenberg – Diretor-executivo ABTA

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