O novo plano da Oi: TAC e parcelamento de multas em 20 anos


Novo plano plano prevê aprovação de TAC pela Anatel e parcelamento em 20 anos das multas não inscritas da dívida ativa da União. Para os bondholders, dá três opções: receber até 50%, converter dívida em equity e ser investidor em aumento de capital. Créditos seriam parcelados de 12 a 16 anos, dependendo da modalidade escolhida.

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Além da capitalização de cerca de R$ 9 bilhões, o novo plano de recuperação judicial enviado hoje, 11, à Justiça pela Oi traz detalhes sobre como a companhia pretende tratar a dívida das diversas classes de credores, entre bancos estatais, trabalhadores, bondholders e a Anatel.

Para os credores quirografários (Classe 3), nos quais se enquadram os bondholders, haverá a opção de reestruturar a dívida com ou sem conversão em equity. Quem optar por não receber ações, receberá até US$ 500 mihões, sendo o total até 50% do valor dos créditos, em 12 anos, com juros de 6% a.a., e carência de seis anos. Após o sexto ano, começam as amortizações.

Quem entrar na conversão por equity poderá receber até R$ 10 bilhões em créditos e 2 bilhões em créditos de moeda estrangeira (Euros ou Dólares). O pagamento acontecerá em 16 anos, com seis anos de carência. No período de carência, haverá o pagamento de 10% dos juros semestrais e capitalização de 90% dos juros. Após a carência, 100% dos juros serão pagos semestralmente, com taxa de 65% do CDI para créditos em R$, e de 1,25% a.a. para créditos em moeda estrangeira.

Outra possibilidade para o quirografário que aderir à conversão é receber opção de pagamento limitada a R$ 32,3 bilhões. Disso, R$ 5,8 bilhões serão de novas notes, emitidas em dólar, com taxas de juros de 10% a.a. Outros R$ 3 bilhões serão pagos com debêntures conversíveis, em duas opções: 119 milhões de ações, com taxas de juros de 10% e amortização de 10 anos, sem exercício da conversão; ou 225 mihões de ações, com juros mais baixos, de 6% a.a., também com prazo de 10 anos.

Nova alternativa para quirografários

A alternativa derradeira para os quirografários é ser um credor parceiro com conversão, o que não existia nos planos apresentados até hoje. Neste caso, os credores participam de um aumento de capital, se comprometendo a aportar R$ 3,5 bilhões em dinheiro, além da conversão da dívida em ações. As ações serão Ordinárias (OIBR3). O aumento do capital vai seguir o preço de mercado.

O plano prevê ainda destinação de 70% (antes era de 50%) do capital obtido com a venda de ativos para o pagamento dos credores. O caixa mínimo foi aumentado, de 19,8% da receita operacional líquida, para 25% do OPEX + Capex e R$ 5 bilhões vindos de aumentos de capital.

O plano também adia mais o retorno da Oi ao pagamento de dividendos. Originalmente propunha a volta dos dividendos quando a relação dívida líquida/EBITDA atingisse 2,5x. Agora, quando for inferior a 2x e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação.

Anatel

O plano conta com a aprovação do TAC junto à Anatel para equacionar a dívida de R$ 11 bilhões com a agência reguladora, maior credor individual da concessionária. O TAC deve definir o destino de R$ 7 bilhões. Os R$ 4 bilhões restantes, ainda não inscritos na dívida ativa da União, serão pagos com 20% de entrada, deduzido os depósitos judiciais, e os demais 80% em parcelas ao longo de 239 meses (20 anos), com correção pelo IPCA.

O controle da companhia ao final do processo dependerá de quem vai aderir à conversão. Os acionistas terão direito a ficar com 60% de participação garantida no aumento de capital, se participarem, mas já terão sido diluídos com a conversão de dívida em equity. Os credores terão 40% de participação garantida no aumento de capital, também caso participem.

O texto mantém a proposta de pagamento para os credores Classe 2, no caso, o BNDES, que tem garantia real de recebimento, e receberá o dinheiro em 15 anos, com carência de juros por quatro anos, e amortizações a partir do sexto ano. Houve uma mudança, no entanto, nas taxas de juros, que passaram para 2,565% a.a. e para TJLP + 3,973% a.a.

O novo plano não altera a proposta de pagamento para o passivo trabalhista, para os pequenos credores, nem fornecedores.

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4 Comments

  1. Wellington Menelli
    12 de outubro de 2017

    A realidade é uma só, para os credores receberem parte do que emprestaram a OI que utilizou essa montanha em dinheiro para fazer frente aos investimentos realizados na telefonia brasileira terão que aceitar um corte no valor da dívida, que será menor para os CREDORES que aportarem mais dinheiro e em troca receberão um quinhão maior de participação caso convertam seus créditos em ações e que serão turbinados com a alta da valorização das ações recebidas.
    A Anatel ficará muito satisfeita em receber parte das multas em dinheiro R$ 800 milhões e a maior parte servirá muito aos brasileiros , seja em forma de pagamento em dinheiro ou melhor para a sociedade como TAC´s com investimentos no setor como novas redes de fibra ótica e ERB´s e demais equipamentos úteis ao setor.
    BNDES como credor com garantia real recebe no longo prazo o valor integral.
    Aos bondholders não restará alternativa, pois com o aceite das outras classes de credores a RJ poderá ser aprovada com CRAW DOWN pela justiça, também a eles não interessa a falência da empresa pois assim nada receberiam.
    Também é muito provável que boa parte dos bondholders nem cheguem a votar na assembleia, pois são bancos (Trusts ) e por lei são impedidos de representar os clientes compradores de produtos e ademais se o fizerem serão responsabilizados e teriam que pagar o prejuízo aos investidores compradores de seus produtos com o prejuízo de um corte na dívida , vejam :
    http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwi10pLxjuvWAhXKDJAKHUogBcwQqQIIJSgAMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.jornaldenegocios.pt%2Fempresas%2Ftelecomunicacoes%2Fdetalhe%2Fciticorp-sem-condicoes-para-representar-obrigacionistas-na-assembleia-geral-da-oi&usg=AOvVaw0n0UuTm_rJ1Hea__bGnhUU

    Com isso a importância e voto da Anatel e bancos públicos brasileiros na assembleia de credores será vital para aprovação do plano e sobrevivência da empresa.

  2. Indignado
    13 de outubro de 2017

    Da mesma forma que o Brasil é o paraíso da impunidade para os bandidos de colarinho branco, agentes públicos que saqueiam o país há mais de 5 séculos, é não menos leniente com os bandidos privados.
    Pagar multa em 20 anos é um ultraje aos milhões de contribuintes que pagam seus impostos em dia, mormente pelo fato dessas multas terem sido bem merecidas pelo péssimo serviço que tem prestado.

  3. Ronaldo Naldo Doberto
    15 de outubro de 2017

    O fato de a Oi ver TAC como uma forma de ajudá-la mostra mais uma vez como essas medidas visam beneficiar as operadoras, nunca a população mem ao menos os cofres públicos.

    TAC é como trocar multas de trânsito por um carro novo.

  4. Wellington Menelli
    16 de outubro de 2017

    Nao é bem por ai que a banda toca, a maioria das multas é por nao manter 600.000 orelhoes funcionando, orelhoes esses que a populaçao depreda e destroi, a populacao nao quer orelhao, quer celular e banda larga.
    Hoje metade da tarifa é imposto a outra metade que entra no xaixa da empresa nao paga os custos de BILHOES DE DÓLARES que a empresa pegou emprestado para fazer milhoes de km de fibra ótica e centrais e erbs, equpto caríssimos que se nao é o melhor serviço é o que se consegue com essa tarifa e regulacao maluca que nossas empresas tem que cumprir.
    Mas se vcs pensam que é moleza prestar servico de TELECO np Brasil oriento vcs a comprarem açoes da OI a R$ 100.00 como eu comprei e hoje tá 5.00 e ver vcs reclamando porque pagam uma conta de R $60,00 sendo que metade vai para o governo.