Os cinco objetivos da Lei Geral de Telecomunicações


O diretor de assuntos regulatórios da Embratel, Luiz Tito Cerasoli, esclareceu ao portal Tele.Síntese que a sua palestra proferida ontem no evento promovido pela Momento Editorial teve o intuito de resgatar os objetivos da Lei Geral de Telecomunicações, expressos na exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional à época da discussão do novo marco legal …

O diretor de assuntos regulatórios da Embratel, Luiz Tito Cerasoli, esclareceu ao portal Tele.Síntese que a sua palestra proferida ontem no evento promovido pela Momento Editorial teve o intuito de resgatar os objetivos da Lei Geral de Telecomunicações, expressos na exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional à época da discussão do novo marco legal para o setor.

Ele observou que cinco eram os objetivos expressos na lei: o fortalecimento do papel regulador do Estado; a eliminação de seu papel de empresário; o estímulo à competição visando o aumento da oferta de serviços; a criação de oportunidades para a atração de investimentos privados e a maximização do valor de venda das empresas estatais. “O modelo não está esgotado”, afirmou ele. ( da redação)  

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