Órgãos de defesa dos consumidores querem banda larga como serviço público


Em encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta terça-feira (18), representantes de órgãos de defesa dos consumidores defenderam a caracterização da banda larga e da telefonia móvel como serviços prestados em regime público. Segundo a coordenadora do Idec, Liza Gumm, isso acabaria com os principais problemas nas discussões sobre o plano de metas de universalização.

A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, vai além. O Minicom deve regulamentar o livro III da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sobre definições dos serviços e acabar com as normas capengas editadas pela Anatel, de forma pouco transparente e com claro benefício para as prestadoras. “É preciso definir os serviços, inclusive o backhaul, e a abrangência deles”, ressalta. Ele frisa que essa atribuição é do governo e não da agência.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Procons, Antonio Caldas Brito, é preciso que a Anatel leve em conta os tomadores de serviço, coisa que, em sua opinião, nenhuma agência reguladora faz. “A conseqüência dessa falta de atenção com o consumidor é o alto índice de reclamações contra os serviços de telecomunicações, que correspondem a 25% do total de queixas em todos os Procons”, disser.

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