Órgãos de defesa do consumidor defendem penas mais duras contra setor de telecom


Os órgãos de defesa dos consumidores defenderam hoje, durante audiência pública na Câmara, uma maior rigor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as prestadoras do serviço de telefonia, em função do contínuo desrespeito aos direitos dos assinantes. O assessor jurídico do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Amauri …

Os órgãos de defesa dos consumidores defenderam hoje, durante audiência pública na Câmara, uma maior rigor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as prestadoras do serviço de telefonia, em função do contínuo desrespeito aos direitos dos assinantes. O assessor jurídico do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Amauri Martins de Oliva, disse que as medidas tomadas contra as prestadoras até agora não surtiram efeito, por isso defendeu que não fosse descartada medidas como suspensão de atividades, intervenção administrativa e até cassação de concessão.

O ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda, reiterou suas críticas à morosidade da agência em punir as operadoras que desrespeitam os direitos do consumidor. Ele lembra que a medida cautelar que suspendeu a comercialização do Speedy da Telefônica foi adotada um ano após a ocorrência da falha que determinou sua edição. “Os Pados (Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações) sequer foram concluídos”, ressaltou.

O diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, disse que o serviço de telefonia em geral e os da Telefônica, em particular, são as grandes demandas dos consumidores que procuram o órgão. “Os problemas  contra a Telefônica apontam para a existência de deficiências estruturais no atendimento ao assinante, seja presencialmente ou pelo call center”, disse.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que já está em entendimento com o Procon-SP, para a adoção de um novo TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Ele pretende reduzir drasticamente as reclamações contra a operadora até o final do ano. “Já apresentamos um plano de melhoria de serviço, já em fase de implantação”, disse. As panes na Telefônica foram discutidas hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Anterior Anatel vai regulamentar qualidade da banda larga
Próximos Lixo tecnológico: Abinee discute regulamentação da lei com governo.