Órgão regulador substitui com eficácia conselhos de controle de conteúdo em Portugal


O presidente da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) de Portugal, José Alberto Azeredo Lopes, disse nessa terça-feira (9) que a regulação de conteúdo pela entidade substituiu com mais eficácia o controle social das mídias, que era feito por entidades da sociedade civil. Isto porque, afirmou, a entidade reguladora é independente. Ele também salientou que esse controle  não restringe a liberdade de imprensa, a qual, segundo ele, é fundamental para que haja liberdade de expressão num país.

Lopes, que participou do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que a ERC também supervisiona a imprensa escrita, além do audiovisual. Porém, informou que, de acordo com nova legislação aprovada, será criado um sistema de autorregulação pelos próprios veículos.

Além do órgão de controle de conteúdo, Portugal ainda conta com a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), que regula o mercado de telecom. Segundo seu presidente, José Arnaldo da Silva, além de regulamentos, essa agência aprova diretrizes para o mercado que, em seguida, são pactuadas com todos os atores. “Por meio das diretrizes, a atuação da Anacom tem sido mais eficaz do que a simples aplicação de multas pecuniárias, que acabam tendo seus valores reduzidos na justiça”, disse.

TV Digital

Já o conselheiro da CMT (Comissão do Mercado de Telecomunicações) da Espanha, Ángel Garcia Castillejo, informou que a convergência das mídias virou uma realidade após a implantação da TV digital terrestre no país, que foi concluída em abril deste ano. “Um operador de TV aberta passou a ser também um operador de banda larga e, depois, de serviço de TV paga voa internet”, disse.

Castillejo contou que a Espanha já aprovou a criação de uma agência de regulação de conteúdo, a exemplo de todos os outros países da Comunidade Européia, mas ela ainda não foi constituída. “O debate foi reaberto recentemente a partir da discussão da lei de economia sustentável, que propõe modificação em todos os órgãos de regulação. O debate, disse ele, tende a avançar para a manutenção dos conselhos das duas agências, com número de participantes reduzidos, e com uma presidência única. Ele também destacou a independência da CMT, cujos conselheiros precisam ser aprovados por 3/5 dos parlamentares.

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