Organizações da sociedade civil cobram de Berzoini universalização do acesso à internet


A PROTESTE Associação de Consumidores e cerca de 60 entidades que participam da campanha Banda Larga é um Direito seu entregam, nesta quinta-feira (12), ao ministro das Comunicações Ricardo Berzoini uma carta cobrando a universalização do acesso à internet. A campanha combate o preço elevado, a lentidão e o pouco alcance do serviço, e cobra do governo medidas para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A carta traz oito sugestões ao Minicom. Pede que o governo garantir a oferta do serviço em regime público, especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta também em regime privado). Segundo as organizações, a ação é fundamental para uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet.

Pede que o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa seja coerente aos princípios de universalização e modicidade, integrada à implementação da banda larga em regime público e privado. Cobra a integração das ações de universalização das esferas Federal, Estadual e Municipal, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço. E otimização do uso da infraestrutura, “inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa”.

As entidades lembram também que o ministério precisa garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam utilizados só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização, e a serviços prestados em regime público.

Recobram uma retomada do papel da Telebras (estatal reativada a partir do PNBL) como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. “Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país”, diz a carta.

Além disso, pedem para governo fortalecer os instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. “Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados”, explicam.

Por fim, reforçam que desejam mais participação popular na tomada de decisão. Cobram políticas com efetiva participação social, “ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff”. Segndo o grupo, a sociedade civil não empresarial deve ser integrada às discussões, podendo acompanhar e influir de maneira incisiva no processo.

“Propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações”, finalizam.

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