O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado ontem (14) sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, estima receitas no montante de R$ 3 trilhões. Desse total, a receita estimada é R$ 2,9 trilhões. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos R$ 885 bilhões. A íntegra do orçamento foi publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.

Em 30 dias deverá ser publicado o decreto de programação orçamentária, quando  o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário, fazendo, assim, o contingenciamento de recursos.

Para chegar ao valor do corte no orçamento deste ano, o governo vai reestimar ,as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia. No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores.

No orçamento sancionado está prevista a queda de 1,9% do PIB no próximo ano e inflação oficial de 6,47%, além de receitas extraordinárias com a CPMF, imposto que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

Telecom

Na previsão de receitas a serem arrecadadas, os usuários de telecomunicações continuarão a ser chamados a dar a sua contribuição. O governo estima arrecadar para o Fistel (fundo de fiscalização das telecomunicações ) pelo menos R$ 3,237 bilhões além de outros R$ 977 milhões de contribuições econômicas. Para o Fust (fundo de universalização das telecomunicações), a arrecadação estimada será de R$ 1,464 bilhão e para o Funttel, (fundo de desenvolvimento tecnológico do setor), mais R$ 275 milhões.

E para o Ministério da Cultura, como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o setor de telecom irá repassar mais R$ 777,9  milhões, conforme a previsão orçamentária aprovada.