Começa hoje julgamento da ação bilionária da Oracle contra Google


 

Em um dos maiores processos judiciais da indústria de tecnologia até hoje, a Oracle – empresa produtora de software e hardware – exige o pagamento de US$ 1 bilhão em compensação às violações de patente por parte do Google. Segundo a companhia autora do processo, o sistema operacional Android, da Google, infringe direitos de propriedade intelectual relacionados à linguagem de programação.

O caso será julgado em São Francisco nos Estados Unidos, e o juiz William Alsup já alertou as duas companhias que, por se tratar de um julgamento público, detalhes sobre as informações financeiras das partes podem ser tornados públicos. O CEO da Google, Larry Page, pode ser uma das primeiras testemunhas a depor.

Engenheiros de software dizem que o caso pode abrir um precedente preocupante. A linguagem Java, lançada em 1995, permite que aplicativos rodem em diferentes plataformas, independente de sistema operacional. A Oracle herdou o sistema quando comprou o desenvolvedor original do Java, a Sun Microsystems, em 2009. A linguagem é usada em diversos softwares, de negócios a jogos, e o Google utiliza Java na programação do Android.

Por distribuir o sistema operacional gratuitamente, impede que a Oracle licencie a linguagem para os produtores de aparelhos móveis.O Android explora a Java, mas não é completamente compatível com ela, pois não está de acordo com a premissa fundamental da linguagem, que é ‘escreva uma vez, rode em qualquer plataforma’, que é um valor importante da Java”, diz a apelação da Oracle.

A questão dos APIs

Grande parte do caso não está centrado no uso da Java propriamente dito – que é gratuita e não requer aquisição de licença – , mas sim na apropriação de 37 APIs (interface de programação de aplicação), que possibilitam que os desenvolvedores usem o código compatível com Java.Os APIs são a cola que permite aos programas de computador se comunicarem. Nesse caso, garantem que os aplicativos Android consigam acessar a memória e a tela do telefone”, explica Dan Crow, chefe de tecnologia da Songkick, e ex-funcionário de desenvolvimento da Google.

Caso a Oracle ganhe e os APIs passem a ser protegidos por direito autoral, na teoria, praticamente todas as aplicações – de Android, Mac OS, Windows, ou iPhone – terão de ser, pelo menos, relançadas sob novos termos de licença”.

(Fonte: BBC)



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