Opportunity consegue vitória em Justiça do Rio


A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu hoje, 11, decisão favorável ao Opportunity e que fortalece a posição do banco na disputa que trava com os fundos de pensão e com o Citigroup para retomar o comando da Brasil Telecom. Os desembargadores da 8ª Câmara acataram o agravo de …

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu hoje, 11, decisão favorável ao Opportunity e que fortalece a posição do banco na disputa que trava com os fundos de pensão e com o Citigroup para retomar o comando da Brasil Telecom. Os desembargadores da 8ª Câmara acataram o agravo de instrumento apresentado pelo banco e que pedia o cancelamento dos efeitos de uma liminar obtida pelos fundos de pensão em 2004, em primeira instância. Essa liminar suspendeu o chamado acordo guarda-chuva (umbrella agreement), assinado em 2003, e que deu ao Opportunity plenos poderes na administração da Brasil Telecom.

Com a decisão da 8ª Câmara, o Opportunity poderia, em tese, retomar o controle da BrT. Mas, segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, isso não deverá ocorrer automaticamente porque o fundos de pensão estão protegidos por outra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual qualquer alteração no comando da companhia só poderá ocorrer depois que os recursos judiciais, em todas as instâncias, relativos a essa disputa, transitem em julgado.
Recursos

Ainda de acordo com a assessoria, a desembargadora Letícia Sardas, relatora do processo, não fez considerações sobre o mérito do acordo guarda-chuva, se ele é danoso aos fundos ou se os argumentos do Opportunity procedem, mas se ateve a uma questão técnica do processo relativa ao prazo da ação judicial protocolada pelos fundos em 2004. Segundo a desembargadora, a ação foi ajuizada fora do prazo de 180 dias estabelecido no próprio acordo para que algumas das partes reclamassem. Os fundos contestaram esse argumento e alegaram que tinham um prazo de dois anos para questionar o acordo judicialmente. O voto de Letícia Sardas foi acompanhado pelos desembargadores Adriano Celso Guimarães e Odete Knaack de Souza. De acordo com a assessoria do TJ Rio, à decisão de hoje da 8ª Câmara ainda cabem recursos. Os fundos podem apresentar um embargo declaratório no próprio tribunal ou novo recurso especial ao STJ. 

Da Redação

PUBLICIDADE
Anterior Software: problema brasileiro vai além da pirataria
Próximos Rio Wireless: mobilidade muda a rotina do trabalho