Oposição tenta mais uma vez atrasar votação do PLC 79


A Mesa Diretora do Senado recebeu requerimento para tramitação do PLC/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae). O autor da solicitação é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que defende mais debate sobre a proposta. Na prática, trata-se de mais uma tentativa para atrasar a votação da matéria.

O requerimento foi enviado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto está parado desde abril do ano passado. Para dar decisão sobre a solicitação, o PLC deve retornar à Mesa Diretora, que pode negar o pedido.

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), chegou a anunciar a votação do projeto antes do recesso previsto para ter início no dia 17 deste mês. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora atual do projeto, ainda não entregou o relatório.

O PLC 79/2016 altera todo o marco regulatório das telecomunicações. Permite que as concessões de telefonia fixa migre para autorizações.

 

Anterior Jacto, TIM e Nokia vão conectar 700 equipamentos agrícolas em fazenda da Amaggi, no MT
Próximos Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática 

Sem comentários

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *