Oposição quer Secom fora das Comunicações

Para os partidos de oposição, um mesmo ministério não pode ser aquele que vai regular, fiscalizar e distribuir milionária verba publicitária para a mídia.
(Brasília – DF, 20/05/2019) Apresentação da 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência.
Foto: Marcos Corrêa/PR

A menos de um  dia de publicação da Medida Provisória 980, que recriou o Ministério das Comunicações e transferiu para a pasta além dos Correios a Secretaria de Comunicação, partidos de oposição já se movimentam para fazer emendas e alterações na iniciativa.

Um dos focos principais da preocupação está na transferência da política – e verba – da comunicação oficial do Governo Federal para a nova pasta. Isso porque, argumentam as fontes, o mesmo ministério que regulamenta e fiscaliza as concessões de TV e rádio comerciais e públicas no país ficará também com as gordas verbas da publicidade oficial do governo federal.

” A mesma autarquia de concede a outorga e fiscaliza as concessões de radiodifusão não pode também deter as milionárias verbas publicitárias governamentais”, alega um interlocutor do Congresso Nacional.

Embora haja uma avaliação de que a nomeação de Fabio Faria (PSD/RN) seja um aceno de Bolsonaro para os grandes grupos de mídia tradicionais, a também imediata nomeação do ideólogo da comunicação do governo, Fabio Wajngarten, para a secretaria executiva do mesmo ministério sinaliza, por outro lado, que as verbas publicitárias continuarão jorrando segundo a cartilha atual.

Conforme informações da Folha de S.Paulo, a ida de Wajngarten para o ministério não seria um enfraquecimento de seu papel, que se desloca de prédio, mas não deixaria o núcleo duro do governo. Na verdade, a sua saída seria uma “liberação” do jugo militar nesse segmento, já que os militares palacianos, além de já ocuparem vários cargos da Comunicação – entre eles, a presidência da TV pública, a EBC – também já estavam interferindo em seu conteúdo.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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