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Consulta Pública

Operadoras tentam prorrogar consulta do regulamento de disponibilidade

Empresas pedem que assunto seja debatido em conjunto com novo regulamento geral de metas de qualidade, que ainda será proposto pela Anatel.

shutterstock_SoulCurry_telefonia_celular_infraestrutura_antenaAs operadoras de telecomunicações alinharam o discurso na primeira audiência pública que debateu a proposta de regulamento de disponibilidade dos serviços de telecomunicações, realizada hoje, 17, em Brasília. Elas pediram a prorrogação do prazo da consulta e até sua suspensão. O objetivo das empresas é enviar as contribuições já conhecendo o regulamento de metas de qualidade, ainda a ser tornado público pela Anatel.

“Estamos discutindo proposta de um regulamento que não existirá isoladamente. Assim, o setor considera ser fundamental analisar simultaneamente as propostas dos regulamentos de disponibilidade e de qualidade para que tenhamos a real visibilidade do impacto para as operadoras”, pediu Mauro Teixeira da Silva, do SindiTelebrasil.

O advogado Luiz Alonso, da Oi, apoiou. “Causa preocupação documentos da consulta que mostram intenção de não unir regulamentos. Oi entende que, em nome da segurança jurídica, é recomendável que consulta pública tenha prazo estendido até que seja publicado o regulamento de qualidade”, pediu. A ABTA foi a mais incisiva, sugerindo a suspensão da consulta pública em andamento.

A pressão das operadoras para postergar a consulta irritou os representantes da Anatel presentes à audiência. José Alexandre Bicalho, superintendente de Planejamento da Anatel, reclamou da falta de colaboração das empresas. “Não cabe a quem formulou a consulta tomar qualquer decisão como cancelar ou estender a consulta. Gostaria de ver a habilidade do setor de identificar problemas aplicada a propor soluções. A proposta será incorporada à discussão de qualidade. Seria um atraso parar tudo agora e aguardar a discussão do regulamento de qualidade”, disse.

A principal mudança trazida pelo regulamento de “Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações” é que, nas interrupções de serviços, as tradicionais multas aplicada pela Anatel serão substituídas por ressarcimento ao usuário em valores proporcionais ao tempo em que o serviço ficou fora do ar. Uma importante mudança de conceito, observou Bicalho, da Anatel, na audiência.

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