Operadoras querem regras de defesa do consumidor também para os OTTs


A disputa entre os operadores de telecomunicações e os serviços Over The Top (como Skype, Whats Up, etc.), amortecida nos últimos dois anos, começa a voltar à tona. E ela veio com força em painel do Futurecom deste ano. Renato Paschoareli, diretor de assuntos regulatórios da Algar Telecom, entende que os serviços de OTT devem ser tratados como substitutos aos serviços de telecomunicações e não como serviços de valor adicionado.

O presidente da Brasscom, Sérgio Galindo, discorda desta visão, porque, para ele, não se pode pensar em regular  serviços que não têm qualquer barreira de entrada, ao contrário do setor de telecomunicações, que lida com bens escassos. Para o diretor da regulação da Oi, Carlos Eduardo Monteiro, deve ser avaliada a atuação dos OTTs sob a ótica da mudança dos hábitos de consumo da população global, que migrou para a comunicação de dados móveis, o que exige muito mais investimentos na infraestrutura. “ Há um desequilíbrio no Brasil e no mundo no ecossistema do setor. E é preciso assegurar a sustentabilidade do mercado digital”, completou o executivo.

Aloysio Xavier, diretor de Estratégia Institucional e Regulatória da Telefônica Vivo assinalou que os a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está propondo a regulação da cadeia de valor dos serviços digitais, para evitar os problemas enfrentados agora.

Os operadores defendem  que os direitos dos consumidores sejam preservados no mundo OTT, o que não acontece hoje.“Por que o cliente do Google não pode levar seus dados para o Yahoo?”, indaga Xavier. “ O Whats Up pode ficar fora do ar vários dias e consumidor não sabe a quem recorrer”, completa Paschoareli.

Bens

Carlos Eduardo Franco, diretor de assuntos regulatórios da TIM, assinala que,  na pauta regulatória setorial, não pode ser esquecida a discussão  dos bens reversíveis das concessionárias brasileiras, discussão este que, entende, não pode se restringir às interessadas. “Todos os agentes precisam da infraestrutura física e a regulação não pode inibir os investimentos na rede”, reforçou.

Outro tema onde é urgente a mudança regulatória refere-se às outorgas de frequências. Para Francisco Soares, diretor de assuntos regulatórios da Qualcomm, há hoje no mercado brasileiro e mundial uma crise de espectro que precisa ser enfrentada com regulações mais flexíveis. “Atualmente, a lei geral proíbe o leasing ou a venda de frequência”, observou. Para ele, é possível o uso de novas tecnologias que possam permitir a ocupação de espectro pouco utilizado, mas, para isso, é preciso uma nova regulamentação.

Frequência é um tema tão importante que, mesmo com as regras atuais, ainda há muito problema de interferência na fronteira do Brasil,Paraguai e Argentina, observa o presidente da agência reguladora do Paraguai, Eduardo González, pois o Brasil canaliza suas faixas de maneira muito diferente aos seus vizinhos. Clóvis Baptista, da Citel, quer a entidade analisando benchmarking para harmonizar as divergências regionais.

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