MCom convoca as prestadoras de pequeno porte para o Conselho Gestor do Fust
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O MCom está convocando as prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPP’s) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas terão até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista tríplice para a vaga de representante titular e outra para seu suplente. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (21).
A convocação é necessária devido ao encerramento do atual mandato dos representantes das entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações, que ocorreu em 4 de maio de 2023. O mandato do novo titular e do seu suplente terá início na data da sua posse e se encerra em 4 de maio de 2025.
“Este é o primeiro ano em que vamos utilizar o Fust para expandir o setor de telecom. Vamos conectar escolas e os mais vulneráveis, seja em áreas rurais ou em favelas, e reforçar o compromisso de inclusão social do governo do presidente Lula. É um grande marco”, comenta o ministro Juscelino Filho.
O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Documentação
O Conselho Gestor do Fust é presidido pelo MCom e está a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que tem como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo
As listas tríplices de titular e suplente devem ser encaminhadas, em documento original, contendo os três nomes por extenso, acompanhada de demonstração das características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da qualificação, e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes.
