José Gontijo, diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Minicom

José Gontijo, diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Minicom

A crise econômica e política está afetando a implementação de projetos registrados sob o REPNBL-Redes, programa federal de isenção para a construção de infraestrutura de telecomunicações. Segundo o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo, a pasta já foi procurada por representantes das teles para debater um adiamento do prazo de entrega dos projetos.

Pela lei 12.715/12 (art. 32), que estabelece as regras de participação no REPNBL, as operadoras que tiveram projetos aprovados têm até 31 de dezembro deste ano para concluir “construções, implantações, ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações”. Se até lá não o fizerem, o governo pode suspender os incentivos e as operadoras podem ter que pagar uma multa pela não entrega da infraestrutura.

A procura pelo Ministério, no entanto, não significa que o adiamento acontecerá, uma vez que o governo não tem capacidade de alterar a lei por conta própria ou por decreto.

“As operadoras nos procuraram para tratar de uma eventual prorrogação, mas ressaltamos que, de nossa parte, temos de negociar com outras áreas do governo, como a Fazenda. A prorrogação também exige a alteração da lei, o que depende do Congresso”, disse Gontijo ao Tele.Síntese. Ele participa, nesta segunda-feira, 04, do evento Huawei Optical Network & Submarine Summit, que acontece em São Paulo.

As operadoras puderam inscrever projetos no REPNBL até meados do ano passado. Alguns do projetos previam condições econômicas diferentes, especialmente quanto ao valor da câmbio, para a compra dos equipamentos das novas redes.

Gontijo falou, ainda, que dentro do Minicom há o desejo de abrir o REPNBL para novas inscrições, em breve. “Temos que refazer o estudo de viabilidade com o novo cenário econômico, para mostrar que o incentivo ainda retorna em receita para o governo. Mas a equipe econômica concorda que infraestrutura é importante para o desenvolvimento”, explica. Novamente, a iniciativa esbarra nas articulações no Congresso. Segundo ele, nada poderia se dar por decreto.

O REPNBL aprovou 1.163 projetos até o ano passado, quando os prazos de inscrição terminaram. Ao todo, previa o investimento de R$ 15 bilhões em redes. Desse total, 37% destinado a infraestrutura em fibra óptica. Desses 37%, 66% dedicado a acesso óptico, 29% ao transporte óptico e 5% ao transporte OPGW.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações no país, não comenta a perspectiva das empresas concluírem os projetos inscritos no REPNBL-Redes. Lembra, porém, que no ano passado, durante o Telebrasil, evento em que apresentou carta ao governo federal, já pediu prorrogação do prazo de inscrições até 2018, e do que conclusão das construções e atualizações até 2022. Afirma, ainda, que já encaminhou a diferentes deputados pedidos para que apresentem projetos de lei prevendo as novas datas.

[Atualizado às 18h15]