Operadoras poderão produzir conteúdo, na Argentina


O projeto de Lei encaminhado ontem pelo governo de Cristina Kirchner ao Senado da Argentina prevê um aumento da concorrência no mercado audiovisual. O texto determina a criação de uma licença única de TIC, em que seriam enquadradas as operadoras. A nova licença daria liberdade para que estas empresas atuem como fornecedoras de serviços convergentes, podendo obter autorização para atuar no setor audiovisual, produzindo conteúdo.

O contrário também será possível. As empresas hoje focadas em produção de conteúdo poderiam atuar como operadoras de telecomunicações. Com isso, a lei prevê exploração conjunta da rede de transporte e do conteúdo que nela circula. A fim de evitar abuso dessa condição, o projeto prevê a criação de uma agência reguladora, determina a neutralidade da rede e compartilhamento local por quem tiver domínio de mercado.

As empresas, porém, deverão ter unidades de negócio separadas entre exploração de serviços de TICs e de audiovisual, com faturamento de serviços e contabilidade distintos.

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