Operadoras podem entrar no Cadin se não pagarem Fust e Funttel


O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse hoje que a agência está empenhada em recuperar os R$ 2,7 bilhões de contribuições ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações), que deixaram de ser recolhidas, apesar de reconhecer que a maior parte desses recursos serão contigenciados para reforçar o superávit …

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse hoje que a agência está empenhada em recuperar os R$ 2,7 bilhões de contribuições ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações), que deixaram de ser recolhidas, apesar de reconhecer que a maior parte desses recursos serão contigenciados para reforçar o superávit fiscal. “Nós temos uma necessidade forte de recursos, mas entendemos as questões financeiras do país”, disse.

As declarações de Sardenberg foram feitas durante a apresentação formal do relatório de gestão da Anatel de 2009 ao Conselho Consultivo nesta segunda-feira (17), com a presença também dos conselheiros Antonio Bedran e Jarbas Valente, além de todos os superintendentes. Pelo relatório, em 2009, a agência arrecadou R$ 5,3 bilhões só com o Fistel e mais R$ 1,4 bilhão com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), enquanto os recursos orçamentários da Anatel ficaram em R$ 397,7 milhões.

Segundo a superintendente-executiva da agência, Simone Scholze, os recursos serão recuperados por meio da abertura de processos administrativos. Caso não surtam efeito, os devedores serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativos de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Sardenberg ainda ressaltou sobre a necessidade de aumentar os recursos destinados à Anatel, até para dar publicidade de suas ações, sustentando que a verba de publicidade da agência está restrita a cerca de R$ 10 mil este ano.

Novo formato

O relatório anual da Anatel de 2009, já disponível no site da agência, traz uma série de novidades, como o detalhamento de informações, impacto das medidas adotadas para os usuários dos serviços, entre outras alterações. Além disso, o documento foi elaborado com uma linguagem de fácil entendimento pelo cidadão comum. “Foram agregadas as recomendações do conselho consultivo nessa edição do relatório, que definitivamente foge do padrão adotado até então, mais voltado para os órgãos de controle”, explicou Sardenberg.

No ano passado, o conselho consultivo, que é responsável pela apreciação do relatório, rejeitou o texto apresentado, apontando diversas falhas de comunicação do documento. Na reunião, os conselheiros elogiaram as medidas.

Novos conselheiros

Ainda na reunião de hoje do conselho consultivo foram empossados três novos membros: Alfredo Ferrari, vice-presidente da Nextel e que representará as entidades das  operadoras; Édio Azevedo, consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, que ocupa vaga do Executivo e Cláudio Siena, presidente da Rede Telesul, como representante das entidades da sociedade.

Foram ainda eleitos os conselheiros Walter Faiad, para a presidência do Conselho, e Bernardo Lins, para a vice-presidência. O conselheiro Israel Bayma foi escolhido para dar parecer sobre relatório anual da Anatel.

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