Operadoras pedem mais prazo para alterar numeração de celulares em SP


A Telefônica propõe um prazo de 12 meses, após a publicação do regulamento, para implementação das alterações sugeridas pela Anatel para o atendimento de demanda de numeração na telefonia móvel em São Paulo. A consulta pública, encerrada ontem (21) com 193 contribuições, prevê a criação do código de área 10 sobreposto à área 11, com tarifação local das chamadas entre os dois códigos, a ser instalado até o dia 31 de outubro deste ano, como forma de atender a demanda de numeração para celulares no estado. A previsão é de que já no início de 2011 faltará números para novas linhas móveis.

Segundo a operadora, que será a mais afetada com as mudanças porque detém nessa área cerca de seis milhões de terminais fixos instalados em 64 municípios, o prazo proposto pela agência é inviável para que intervenções de tal magnitude sejam aplicadas. E lista pelo menos 14 etapas a serem cumpridas, que terão de ser feitas nos períodos de menor procura, de forma a gerar um impacto mínimo sobre os usuários e na qualidade dos serviços de telecomunicações.

Além disso, a concessionária alerta que, tendo em vista o impacto que essas alterações na forma de marcação das chamadas locais poderão provocar nos usuários, torna-se previsto um aumento significativo nas quantidades de dúvidas e reclamações direcionadas aos Centros de Atendimento das Prestadoras. Por essa razão, defende que durante o período mínimo de seis meses após a implementação da solução, a Anatel desconsidere as variações refletidas nos resultados dos Indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade aplicado aos serviços de STFC e SMP que possam ser afetados por essa modificação.

Para ampliação do prazo de implantação das alterações, a Telefônica sugere que a agência adote outras medidas no sentido de permitir a liberação de recursos de numeração no CN 11, em curto prazo. Entre elas, a migração dos terminais do SMP utilizados somente para comunicação de dados entre máquinas (M2M) e modems de acesso à internet, cujo tráfego se restrinja à rede do SMP, para uma série livre (série 1) ou para o próprio CN 10; a redução do período de quarentena dos códigos de acesso do SMP, hoje de 180 dias, com 4,9 MM de recursos para 60 dias; e a liberação dos 4,4 MM de recursos do SMP que se encontram em logística com a ativação dinâmica dos números dos telefones móveis.

Sobre a implementação do nono dígito nos números fixos e móveis em todo o país, previsto na proposta para 2015, a Telefônica sugere que a decisão final não seja tomada agora. A operadora entende que, antes disso, a agência deveria acompanhar a evolução do mercado de telecomunicações, para, em um prazo mínimo de 24 meses da data projetada de esgotamento dos recursos de numeração disponíveis, aprovar a solução a ser adotada.

Preocupação com o consumidor

A Claro e a GVT pedem um prazo de seis meses para implantação do código extra, a ser contado após a publicação do regulamento. A operadora móvel defende ainda a adoção de medidas paliativas semelhantes às defendidas pela Telefônica para prolongar os recursos de numeração em São Paulo, antes de a nova regra entrar em vigor. Também entende que a alternativa de ampliar de oito para nove dígitos o número dos telefones pode vir a ser uma solução definitiva para a escassez de numeração, porém destaca que é a solução de mais difícil implementação e de maior impacto na sua rede.

A Embratel, em sua contribuição, chama a atenção para os graves efeitos que irá impor a população da cidade de São Paulo pela introdução de uma forma de marcação não isonômica com a eventual criação do CN 10. “Os usuários iniciarão a marcação das suas chamadas locais ora com 011, ora com 010, ora com nenhum destes para fazer chamadas que, atualmente, são facilmente marcadas com a extensão constante de oito dígitos. Seleções incorretas poderão resultar em cobranças indesejáveis”, afirma. Por isso, defende a adoção do nono dígito, de forma a trazer menos transtornos para os assinantes.

Já a Oi, de olho no crescimento de sua base de clientes da telefonia em São Paulo, defende uma atuação determinada da Anatel no sentido de fazer cumprir o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos relativos às alterações propostas nos regulamentos de numeração. Pede também que a agência adote soluções adicionais que possam assegurar, durante a implementação das alterações proposta nesta consulta, a disponibilidade de acessos móveis para comercialização no mercado.

A TIM reconhece a necessidade da medida, mas sugere a criação de um grupo de trabalho, liderado pela Anatel, com o objetivo de um perfeito acompanhamento das ações necessárias ao sucesso no processo de implementação do novo CN sobreposto ao CN 11. A Vivo sugeriu a utilização da marcação única, por ser um modelo de fácil divulgação e assimilação pelo usuário. Pela proposta da operadora, as chamadas locais nos CN11 e 10 e entre estes CNs, devem ser sempre precedidas do 0+CN, ou seja, adotando-se os seguintes formatos: 0+CN+N8…N1 e 90+CN+N8…N1 no caso de chamadas a cobrar.

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