Operadoras norte-americanas apelam de decisão a favor da neutralidade de rede


cadeado seguranca neutralidade internet conexao ligacao 936x600A US Telecom, associação que representa as operadoras de telefonia móvel dos Estados Unidos, resolveu pedir revisão das decisões da Justiça do país quanto à neutralidade de rede. A entidade questiona a autoridade da Federal Communications Commission (FCC) para regular o acesso à internet.

A FCC, autarquia que vigia o setor de telecomunicações do país, decidiu enquadrar os provedores de internet na mesma regulação que os serviços de utilidade pública em 2015, estabelecendo normas para assegurar a neutralidade da rede. As operadoras se sujeitaram às regras, mas desde então brigam pela invalidação da medida.

A US Telecom já perdeu nos tribunais duas vezes, desde então. Dessa vez, pede que as ações sejam avaliadas por um grupo de juízes, e não por apenas um magistrado por vez, com acontece normalmente. Na visão da entidade, uma banca julgadora teria mais capacidade de ponderação.

“A agência usou uma abordagem anti-consumidor para implementar suas regras de neutralidade. Lamentavelmente, dois juízes não foram capazes de reconhecer os buracos legais da decisão da FCC de tratar a internet como utilidade pública. Agora, pedimos uma revisão para que a FCC não dê a si mesma a autoridade de regular o acesso à internet – algo que o Congresso não autorizou”, reclama Walter McCormick, presidente da entidade.

Além da US Telecom, também assinam a ação ou movem processos contra a FCC a CTIA, associação da indústria móvel, a NCTA, das operadoras por cabo, Verizon, AT&T e Comcast.

A FCC, no entanto, diz que a apelação não é nenhuma surpresa. “Estamos confiantes de que a banca vai concordar que a FCC tem completa autoridade para estabelecer as fortes regras de internet aberta”, falou Tom Wheeler, o chairman da FCC.

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