Operadoras e governo convergem em regulação ex-post para IoT


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As operadoras de telecomunicações e o governo parecem concordar que a internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) não deve ser regulada no Brasil, ao menos por enquanto. Em painel realizado hoje, 03, na Futurecom 2017, representantes da tele, do MCTIC e da Anatel argumentaram que a IoT ainda é incipiente, com modelos de negócios desconhecidos. Por isso, impera o temor de que qualquer regulamentação que se antecipe ao desenvolvimento de produtos sirva para brecar o surgimento de soluções inovadoras.

“Quanto menos barreira o governo colocar, facilitará a implementação de novos negócios”, falou José Gontijo, diretor do departamento de ciência, tecnologia e inovação digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Para ele, se há uma área tangente que exigirá alguma regulação, é a de segurança e privacidade dos dados pessoais coletados e tratados na IoT. Ainda assim, “o governo terá de pensar em como alterar a legislação, mas de forma a facilitar o negócio, não para controlá-lo. Mas já tem um país vizinho que proíbe empresas locais de mandarem dados para o Brasil, só pelo fato de não termos uma legislação de proteção aos dados pessoais”, diz.

Aníbal Diniz, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu que o papel da agência reguladora não vá além de promover a expansão da infraestrutura de rede. “Anatel está ciente de não apresentar nenhuma regulação de IoT porque a gente entende que está tudo muito incipiente. O fundamental é se preocupar com infraestrutura, porque temos deficiência grande nisso no país”, afirmou.

Ele falou que ponto crucial para a agência é conseguir que haja aprovação no Congresso de lei que obrigue o investimento dos fundos setoriais, em especial o FUST, no setor. Segundo ele, são cerca de R$ 200 bilhões que estão contingenciados. “Havendo essa liberação, provavelmente teremos que pensar em entidade administradora do fundo”, falou.

Empresas querem carência regulatória para IoT

As operadoras e provedores de acesso são categórico ao afirmar que não desejam nenhuma regulação. Mas, se acontecer, que demore para entrar em vigor e dar tempo para que novos negócios sejam criados. “Por que não criamos uma carência regulatória para aprendermos o que é preciso regular com o desenvolvimento do mercado?”, sugeriu Luiz Alexandre Garcia, presidente do Grupo Algar.

O executivo defende a autorregulação como forma de alavancar modelos de negócios no segmento. “A concorrência deverá regular a qualidade. Quando o ambiente tem milhares de competidores, simplesmente o fato de haver um serviço sem qualidade permitirá ao cliente migrar”, diz.

Vinicius Dalben, vice-presidente da Ericsson Brasil, fabricante de equipamentos de telecomunicações, pensa de modo semelhante. “A regulação tem que ser ex-post porque a gente não sabe que fronteiras vamos atravessar”, resumiu.

Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação que representa provedores regionais, segue a mesma lógica. “Seria ótimo que a gente não tivesse nenhuma regulamentação e pudesse se desenvolver. Estamos falando de algo diferente, que a gente não sabe o que é. A gente tem que pensar diferente e não tentar colocar dentro de uma regulação preexistente”, concluiu.

Fonte de receita

A percepção dos executivos presentes ao painel é de que a IoT poderá ser explorada pelas operadoras como fornecedoras de plataforma de conectividade e inteligência. As teles vão se posicionar como integradoras, permitindo o desenvolvimento de novas empresas que adotarem seus sistemas de big data, analytics etc.

“A conectividade vai representar 15% das receitas do IoT. Por isso temos fomentado o ecossistema de startups para estabelecer parcerias. IoT vai exigir processamento de dados, armazenamento, escalabilidade (Cloud e data center) e o ecossistema de aplicações que serão desenvolvidas. O papel das operadoras é ser protagonista na oferta da plataforma completa desse serviço”, diz Luiz Carlos Faray, diretor de TI B2B da Oi.

A TIM pretende trabalhar com intermediários. “Queremos priorizar B2B2C. Vamos dar o apoi para um fabricante que queira levar ao consumidor o produto com algum dashboard de inteligência”, afirma.

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