Operadoras de celular devem pagar à vista faixa de 700 MHz com cheque de R$ 5,85 bi ao governo.


As quatro operadoras de celular que arremataram os lotes de frequência de 700 MHz no leilão da Anatel realizado no mês passado (setembro) deverão pagar à vista por suas frequências, embora o edital permita a possibilidade de se pagar, neste primeiro momento, apenas 10% do valor oferecido e o restante em até cinco anos. O governo vai receber agora em novembro, quando a Anatel assinar o contrato com Algar Telecom, Claro, Tim e Vivo,  um cheque de pelo menos R$ 5,851 bilhões. Mas o pagamento extra pela reocupação das faixas de frequências ainda não é certo, e, neste caso, as operadoras fazem contas para se certificarem se vai mesmo valer a pena desembolsar outros R$ 422 milhões.

Isto porque, a Anatel, ao redigir as cláusulas do edital, justamente a da permissão da reutilização das frequências já existentes, para que possam ser usadas no cumprimento de metas de atendimento estabelecidas no leilão de venda das faixas de 2,5 GHz, acabou estabelecendo custos muito maiores do que as empresas esperavam, alegam os executivos. A agência estabeleceu que, para reutilizar frequências, as operadoras teriam uma nova obrigação, que é a de levar fibra óptica para todos os novos sites, e assegurar velocidades de 1 Gbps. A exigência desta velocidade é que está provocando as dúvidas das operadoras. “Oferecer velocidades de 1 Gbps em todos sites dos municípios que serão atendidos com as frequências mais baixas pode provocar um custo tão alto que suplanta as vantagens de uso das frequências mais baixas”, explica executivo de uma das operadoras. E, de fato, as demais empresas também estão retraídas e ainda não sabem se vão pagar o valor extra para reutlizaçao de suas frequências. “Estamos fazendo as contas”, confirma dirigente de outra operadora ouvida pelo Tele.Síntese.

O pagamento integral pelas frequências arrematadas será feito porque a Anatel carregou na tinta dos juros a serem cobrados no parcelamento, justamente para desencorajar a alternativa do parcelamento. “IGP-DI mais uma um por cento de juros ao mês impede  qualquer interesse pelo parcelamento”, afirma presidente de uma das operadoras envolvidas. Assim, o grupo América Móvil, da Claro, vai depositar nos cofres do governo R$ 1,947 bilhão; o grupo Telecom Italia, da TIM, mais R$ 1,947 bilhão; a Telefônica Vivo outros R$ 1,927 bilhão e a Algar Telecom (que comprou o espectro referente apenas às cidades onde atua) vai depositar outros R$ 29,567 milhões.

Se as contas das empresas demonstrarem que vale à pena recomprar as frequências que já possuem para atender metas de cobertura de edital passado, o governo arrecada mais R$ 422 milhões. A Claro terá que depositar outros R$ 155 milhões; a TIM, R$ 133 milhões e a Vivo, R$ 134 milhões. A Alga Telecom não tem metas de cobertura rural, por não ser uma operadora nacional.

EAD

Tanto as operadoras de telecom como os radiodifusores estão na expectativa de constituição da Entidade Administradora – a EAD – que vai gerir e pagar as emissoras de TV para a limpeza da faixa de 700Mhz. Os operadores, que vão pagar a conta de R$ 3,6 bilhões – querem acelerar o máximo possível o switch off, para antecipar o uso da frequência baixa nos estados mais populosos – cuja previsão de ingresso, conforme o cronograma do MiniCom, está prevista para somente 2019. Mas já há uma grande disputa nos bastidores sobre a constituição deste empresa. As operadoras não querem representantes da Abert ou Abra nesta entidade.

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