Operadora cassada queria assinar TAC com a Anatel


A superintendência de controle das obrigações da Anatel negou hoje, 7, à empresa Pinhais Telecom  a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e trocar a sua punição por investimentos. 

Esta operadora teve a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), ou de banda larga fixa, cassada pela Anatel  porque “terceirizava” sua licença para outras empresas prestarem os serviços. 

Para os técnicos da agência, essa conduta fere “frontalmente a legislação vigente, pois implica  prestação de serviços de telecomunicações sem a devida autorização”. Assim, por “interesse público” o pedido de TAC desta empresa foi negado. 

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