ONGs de todo o mundo temem regressão de direitos digitais no Brasil


Organizações dizem que PL 3453, aprovado na Câmara e no Senado, onde aguarda recursos dos parlamentares para então ser levado à sanção presidencial, resultará na perda de soberania do país sobre redes de telecomunicações.

igf-11-mexico-2016Aconteceu na última semana em Guadalajara, no México, o 11º Fórum de Governança da Internet (IGF). O evento debate maneiras de como os 83 países que participaram do encontro podem ampliar o acesso à internet e contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O IGF terminou tendo como consenso a necessidade de desenvolvimento local de uma internet aberta, livre, resistente a ameaças digitais, segura e descentralizada. O fórum continua, no entanto, enfrentando dificuldades para influenciar a tomada de decisão dos governos locais em relação às políticas digitais. A resistência neste ano teria aumentado, com a crescente onda de conservadorismo e nacionalismo de alguns dos países participantes.

Com relação ao Brasil, um grupo de organizações sociais não governamentais teceu um manifesto, criticando o que considera ameaças aos avanços do Marco Civil da Internet (MCI), sancionado em 2014 e regulamentado neste ano. O texto classifica o PL 3453 como ameaça. Ele “representará um sério revés nas políticas de telecomunicações e resultará na perda da soberania do Estado sobre as redes de telecomunicações, comprometendo o propósito estabelecido pelo MCI de acesso universal e inclusão digital”, diz o manifesto.

As organizações também rejeitam a inércia do governo federal em estabelecer uma política pública de acesso à banda larga. Acusam, ainda, o governo, Anatel e operadoras de agir contra a competição. “O governo, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações, tem sido permissivo em relação a práticas comerciais discriminatórias, como permitir novos planos com limites de dados, bem como acordos anticoncorrenciais entre grandes provedores de acesso e grandes plataformas de serviços online”, defendem.

Assinam o manifesto: Public Knowledge, Access Now, Electronic Frontier Foundation (International), Article 19, Association for Progressive Communications (APC), Asuntos Del Sur, Asociación por los Derechos Civiles (ADC) – Argentina, Center for International Media Assistant (CIMA) – EUA, Tunisian Forum for Economic and Social Rights
Alternatives Forum in Morocco (FMAS), Solidarius – Itália, IPANDETEC – Panamá, Datos Protegidos – Chile, Fantsuam Foundation – Nigéria, Media reseauforum.org – Québec, Canadá, Women’s Net – África do Sul, R3D – Red en Defensa de los Derechos Digitales – México, EngageMedia – Austrália, Centre for Internet and Society (CIS) – Índia, Alternative Informatics – Turquia (Alternatif Bilisim), Altercarto – Les Mondes de la Terre – França, Cartographie Citoyenne – Tunísia, epicenter.works – Áustria, GreenNet – Reino Unido, Panoptykon, Foundation – Polônia, IT for Change – Índia, Just Net Coalition, SonTusDatos (Artículo 12, A.C.) – México, ALAI – Agencia Latinoamericana de Información, Asociación Centro Civitas – Guatemala, Fundacion Karisma – Colômbia
E-joussour, portal for civil society of Maghreb/Machrek, Alternatives – Québec, Canadá, One World Platform – Bósnia e Herzegovina, Turkey Blocks, Socialtic – México, Ritimo – França, Centro de Estudios Históricos Arturo Jauretche (CEHAJ) – Argentina, Australian Privacy Foundation – Austrália, Derechos Digitales – Chile, TEDIC – Paraguai.

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