ONG pró-neutralidade de rede processa FCC por novas regras


Apesar da expressa intenção de diversas provedoras de banda larga como Verizon de contestar na justiça as novas regras da agência reguladora de telecomunicações norte-americana, a FCC, sobre a neutralidade da rede, o primeiro processo aberto contra o documento, publicado na última sexta-feira (23), foi o grupo ativista Free Press, que defende os princípios de neutralidade da internet.

Segundo o site ArsTechnica, a ONG se opõe às isenções que a regulamentação cria para as provedoras de banda larga móvel, para as quais as regras sobre a discriminação e bloqueio de conteúdo não são tão rígidas quanto para provedoras fixas. Para o Free Press, a diferenciação entre os dois serviços é “arbitrária e capciosa”, além de ilegal.

“A disparidade que as regras da FCC criam é injusta e injustificada. E é especialmente problemática devido à crescente popularidade dos serviços móveis, junto com sua crescente importâncie entre os jovens e populações diversas que dependem dos aparelhos móveis como seu principal meio de conexão com a internet”, disse o diretor de política do grupo, Matt Wood, em comunicado.

As chamadas “regras da internet aberta”, que entram em efeito no dia 20 de novembro, proíbem apenas o bloqueio de sites e aplicativos que concorram com os serviços de voz das operadoras móveis. Já no caso da banda larga fixa, as regras são mais amplas, impedindo provedoras de “bloquear conteúdo, aplicativos serviços ou aparelhos legítimos e legais e que não sejam prejudiciais” ou “discriminar de forma ‘não razoável’ o tráfego da rede”. (Da redação)

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