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Morte de Zavascki também atinge telecom

Ministro via urgência em julgar ação que questiona aprovação do novo modelo de telecomunicações no Senado

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O lamentável acidente de avião, que provocou a morte de ao menos três pessoas hoje, 19, no litoral carioca, entre elas o ministro do STF Teori Zavascki, não fere apenas o mais esperado processo da Lava-Jato (que é o depoimento do presidente da Odebrecht, Marcelo) mas também atinge o setor de telecomunicações.

Zavascki foi sorteado o relator da ação de senadores que questionam a aprovação do projeto de lei 079/2016 (ou o 3453/15) sem que ele fosse avaliado pelo conjunto dos Senadores, no plenário da Casa. Em sua primeira decisão sobre o caso, o ministro havia considerado o tema de “extrema importância”, e que precisaria de urgência na solução, e pediu mais explicações à Casa, que deveriam ter ser fornecidas em 10 dias.

Durante o recesso do tribunal, o seu presidente é quem toma as decisões mais urgentes. E foi por isso que a ministra Carmem Lúcia decidiu não conceder a liminar pedida pelos senadores e enviar o caso para Zavascki. Devido à grande comoção gerada no tribunal com a perda de seu ministro, não se sabe ainda como se dará a sua substituição no julgamento desse assunto.

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