OMC abre fogo contra política industrial brasileira e pode afetar regras da 4G da Anatel


A Organização Mundial do Comércio (OMC- WTO) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa iniciativa que mobiliza a comunidade internacional, conforme a agência Estado. A entidade deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do Brasil viola as regras internacionais, principalmente no setor de tecnologia e automotivo. “As medidas brasileiras são discriminatórias e tem como meta promover uma substituição de importação”, declarou a UE. A entidade é dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC- WTO) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa iniciativa que mobiliza a comunidade internacional, conforme a agência Estado. A entidade  deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do Brasil viola as regras internacionais, principalmente no setor de  tecnologia e automotivo. “As medidas brasileiras são discriminatórias e tem como meta promover uma substituição de importação”, declarou a UE. A entidade é dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo.

Os europeus passaram a contar com o apoio dos EUA, da China, Coreia, Austrália e do Japão. A adesão à disputa foi uma das maiores vistas nos últimos anos. Ao ser estabelecido o painel da entidade, países como a Índia, Rússia, Argentina, Taiwan e Turquia também anunciaram que querem entrar no processo como terceiras partes. Ao se defender o governo alertou que a interpretação da UE pode ser perigosa. “Se aceita, essa visão das regras da OMC pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico”, afirmou o embaixador Marcos Galvão, representante do Brasil em Genebra.

Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de IPI a diversos setores e reformular sua estratégia industrial. Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio. Galvão garante que as leis brasileiras não violam as regras internacionais. “Empresas de diferentes origens, especialmente europeias, estabelecidas no Brasil têm sido positivamente afetadas por esses programas”, indicou o embaixador.

No questionamento apresentado pela Comunidade Europeia foi citado o edital de licitação de venda de frequência de 2,5 GHz, quando a Anatel iniciou a política de estímulo à tecnologia nacional, obrigando às empresas compradoras do espectro a destinar um percentual de suas compras para equipamentos fabricados no país e com tecnologia nacional As mesmas regras foram mantidas no edital de venda do espectro de 700 MHz, todos para a 4G. (com agências de notícias)

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