Oi versus franqueados: a disputa continua com novas liminares.


A disputa travada na Justiça entre a Oi e dez dos seus 19 franqueados contratados para vender o serviço da operadora no Estado de São Paulo para o mercado corporativo continua e tudo indica que não será resolvida tão cedo. Do lado dos franqueados, representados pelo escritório de advocacia Leite de Barros Zanin, tramitam três …

A disputa travada na Justiça entre a Oi e dez dos seus 19 franqueados contratados para vender o serviço da operadora no Estado de São Paulo para o mercado corporativo continua e tudo indica que não será resolvida tão cedo. Do lado dos franqueados, representados pelo escritório de advocacia Leite de Barros Zanin, tramitam três ações na Justiça, uma delas já com uma liminar favorável aos franqueados e duas ainda pendentes de avaliação pelo juiz Nuncio Theóphilo Neto, da 29ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. A operadora, por sua vez, obteve cinco liminares a seu favor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que lhe dão respaldo para rescindir contratos com franqueados.  

O processo movido pelas dez franqueadas contra a Oi reúne o que o advogado Rodrigo Zanin considera três pontos fundamentais: o primeiro, a promessa que a operadora teria feito aos franqueados de cobertura no Estado de São Paulo (o que incluia a instalação de 2 mil estações radiobase no lançamento do serviço, em outubro) e que não aconteceu segundo eles; segundo, a remuneração dos franqueados contratados para cobrir o Estado de São Paulo, baseada num fixo pela venda de cada linha, mais 4% de remuneração sobre o valor da fatura do cliente, pela manutenção da base de clientes; e o terceiro, o cumprimento da meta, que teria sido inviabilizado por uma "estratégia inadequada" da operadora, segundo Zanin. "Cada franqueado investiu mais de R$ 1 milhão na operação e o retorno viria com a remuneração pela manutenção da base, mas a Oi decidiu que não teria mais essa remuneração, mudando a política contratual. Além disso, a empresa não cumpriu o plano de expansão, o que prejudicou a qualidade do serviço e levou à perda de clientes insatisfeitos que não quiseram permanecer na operadora", comenta Zanin. Dá, como exemplo, o caso de um único franqueado que perdeu 41 clientes, o que significou o cancelamento de 466 linhas, que representam 30% das vendas desse franqueado.

Os franqueados entraram na Justiça com três ações contra a Oi: a primeira, uma ação cautelar, já com liminar, para a preservação de território no sistema "Oi para Negócios", ou seja, a Oi está judicialmente impedida de romper o contrato com os franqueados e colocar novas franquias nas regiões onde eles atuam (o juiz determinou ainda que, caso a Oi descumpra a liminar que garante exclusividade territorial de franqueados, a multa diária passa de R$ 10 mil para R$ 20 mil em cada descumprimento). As outras duas são ações de obrigação reivindicando que a operadora cumpra as metas de cobertura de sua rede e mantenha a política de remuneração acordada, com os 4% de comissão sobre as faturas dos clientes corporativos.

Liminares concedidas

De acordo com a advogada Ana Tereza Basilio, contratada pela Oi, no contrato firmado, em outubro do ano passado, entre operadora e franqueados, ficou estabelecido como fórum para eventuais questões judiciais a Comarca do Rio de Janeiro, razão pela qual não caberia ao juiz da Comarca de São Paulo julgar o caso. Além desse questionamento, a advogada alega que os franqueados não cumpriram algumas das causas contratuais, entre as quais o envio de demonstrativo do resultado do exercício e o envio de contratados celebrados pelos clientes, o que levou a Oi a rescindir alguns contratos.

Segundo ela, depois que a Oi contestou a ação da exclusividade e entrou com petição chamada exceção de incompetência, alegando que o juiz de São Paulo não teria competência para tratar do assunto, a operadora notificou as franqueadas para a rescisão de contrato. "Rescindimos o contrato e entramos com ações no Fórum do Rio, onde obtivemos cinco liminares, que impedem essas franqueadas de usarem a marca Oi.". A advogada admite que a Oi mudou a política de remuneração, eliminando os 4%, mas "tudo dentro do contrato, que prevê recompor a remuneração de manutenção de base pelo aumento da bonificação". (Da redação)

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