Oi vê alternativa à MP 899 para renegociar dívida com a Anatel


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O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, vê com bons olhos o avanço da MP 899, aprovada na noite de ontem pelo Senado Federal e que deverá ser sancionada me 15 dias pelo Presidente da República. O executivo afirmou hoje, 26, durante conferência de resultados com analistas financeiros, que a medida é positiva pois traz segurança jurídica à renegociação da dívida que possui com a Anatel, em função de multas acumuladas.

Conforme o balanço financeiro de 2019 da companhia, o passivo com a agência reguladora chega a R$ 14,5 bilhões. O valor foi inserido pela Justiça na recuperação judicial, após idas e vindas em primeira e segunda instância, que terminou com vitória da operadora, mas ainda é alvo de disputa pela Advocacia Geral da União.

Com a MP 899, a Oi poderia repactuar o montante, prevendo haircut (redução do valor total devido) de 50% e pagamento em 84 meses. “De fato, a aprovação é positiva pois nos dá mais uma opção para abordar nossas questões com a Anatel”, falou Abreu.

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Ele ressaltou, no entanto, que a tele vem obtendo vitórias sobre a inclusão do passivo na RJ, que apresenta condições quase idênticas para o pagamento. Por isso, a seu ver, outra opção se mostra interessante: o PL 6229/05. O texto desse projeto prevê abatimento de 70% na dívida e dá prazo de 120 meses para o pagamento.

“Quanto mais alternativas tivermos, melhor. Poderemos ter mais segurança jurpidica. Ambas as alternativas, MP 899, PL 6229 e os termos da RJ, já estão bem refletidos nos nossos números. Então apenas podem haver melhorias”, afirmou Abreu.

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