Oi reclama de “reserva de mercado” para o backhaul


O diretor de regulamentação da Oi, Alain Riviere, criticou a proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) lançada para consulta pública na semana passada pela Anatel, e que explicita que o backhaul é um bem reversível para a União. A crítica do diretor não é quanto à reversibilidade do bem, já …

O diretor de regulamentação da Oi, Alain Riviere, criticou a proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) lançada para consulta pública na semana passada pela Anatel, e que explicita que o backhaul é um bem reversível para a União.

A crítica do diretor não é quanto à reversibilidade do bem, já que a operadora entende que essa rede, fruto da troca de metas, faz parte do STFC (serviço telefônico fixo comutado) e por isso voltará para a União ao fim da concessão.

A crítica se deve ao fato de a Anatel estar obrigando as operadoras a cederem 50% desse backhaul para terceiros, além de querer criar uma tarifa própria para essa oferta. Para Riviere, as operadoras já são obrigadas a oferecer suas redes a terceiros, através do regulamento de EILD (exploração industrial de linha dedicada), cujos preços já são conhecidos pelo mercado e arbitrados pela Anatel. “Não dá para a agência querer criar uma reserva de mercado ao contrário. Se não aparecer ninguém para contratar o backhaul da concessionária em uma pequena cidade, a Oi também não poderá prestar o serviço”, reclamou. No seu entender, não pode haver uma tarifa diferenciada sobre um serviço já existente. “Se há problemas com o preço da EILD, então a Anatel deve mexer nesse preço, e não criar uma outra tarifa”, afirmou.  

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