Oi pede reajuste de 2,63% do VC e queda da tarifa pode ser adiada


A redução das tarifas de ligação fixo/móvel e de interconexão da rede móvel (VU-M) anunciada pela Anatel para começar a valer a partir de fevereiro de 2012 poderá ter que ser adiada por um ano a prevalecer a tese da Oi. A concessionária alega que a redução tarifária não pode ser retroativa, e que ela tem o direito previsto no contrato de concessão ao rejuste de sua tarifa ainda este ano. Assim, se a concessionária conseguir fazer prevalecer a sua tese (na Anatel ou na justiça), e como  revisão tarifária só pode ser feita a cada 12 meses, conforme a legislação do Plano Real, haveria um adiamento do início da redução tarifária para 2013, no caso da concessinária. No caso da Telefônica, que ainda não havia pedido o reajuste até ontem, elas passariam a ser adotadas em 2012, conforme o cronograma da Anatel.

A Oi deu entrada ao pedido do reajuste anual de suas tarifas na quarta-feira desta semana (que incluem a cesta de serviços do telefone fixo – como habilitação, assinatura e pulso/minuto) e as ligações fixo/móvel. O reajuste das tarifas da telefonia fixa, cuja data-base era em julho, foi sendo “empurrado” pela Anatel, até chegar ao mês de outubro. E os reajustes das ligações fixo/móvel, cuja data-base é fevereiro, não foram concedidos este ano pela agência. E aí é que começa o imbroglio.

A Oi, em fevereiro deste ano, pediu o reajuste de sua tarifa de VC, mas a Anatel não concedeu informando que a operadora só poderia ter direito à correção tarifária se pactuasse com as operadoras de celular o novo valor da VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel). Isto porque, pela fórmula da agência, a tarifa do VC deve ser composta para remunerar a rede da telefonia celular, remunerar a rede da telefonia fixa e remunerar outras atividades que são bancadas pela rede fixa (como faturamento conjunto, etc.), não pagas pela tarifa de redes. E o problema sempre foi esta tal “pactuação” com as operadoras de celular. A Oi alega que “sustenta” as redes celulares há muitos anos, visto que o valor da VU-M que tem que repassar para cada ligação feita por seu usário é muito maior do que os custos desta mesma ligação. E é claro que as celulares contra-argumentavam e, assim, não havia pacto possível, sendo que o valor do repasse teve sempre que ser arbitrado pela Anatel, que, obviamente, também não tem prazo para julgar, ficando esses valores sempre “temporários”.

Pois esta semana a Oi e as celulares (Vivo, TIM e Claro) fecharam um acordo! E um acordo que aparentemente só beneficiaria a concessionária fixa. As celulares abriram mão de qualquer reajuste de sua VU-M neste ano, aceitando, assim, que a Oi aumentasse a sua margem. Executivos das operadoras ouvidos pelo Tele.Síntese argumentaram que o acordo foi fechado para se acabar com os litígios na Anatel, e, além disso, a diferença entre o que iriam receber e o que recebem hoje não valia a pena o esforço. Com o acordo em mãos, a Oi entrou com o pedido de reajuste de seu VC de 2,63% (porque refere-se ao IST a partir de fevereiro) e de 1,97% de suas tarifas da cesta de telefonia. O fator X (índice de produtividade aplicado nos dois casos, encontrado pela Anatel, foi de 3,747 pp.

Se prevalecer o pedido da Oi, as celulares acabam também sendo beneficiadas, pois teriam 12 meses a mais com as suas taxas de interconexão cheias, ou a VU-M atual, de R$ 0,42 o minuto, e não queda de 13,7% a partir de fevereiro de 2012. A Anatel deverá demorar uns 30 dias para se pronunciar sobre este pleito. A conferir os próximos embates.   

 

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