Oi pede ao Cade nova visão sobre comunicação multimídia


"O Brasil caminha em sentido contrário ao resto do mundo e o mercado de triple play (voz, dados e video) ainda é restrito a um único player. Enquanto, em outros países, as incumbents de telefonia fixa podem ofertar o serviço, no Brasil as restrições regulatórias, de dez anos atrás, impedem a oferta convergente". A opinião …

"O Brasil caminha em sentido contrário ao resto do mundo e o mercado de triple play (voz, dados e video) ainda é restrito a um único player. Enquanto, em outros países, as incumbents de telefonia fixa podem ofertar o serviço, no Brasil as restrições regulatórias, de dez anos atrás, impedem a oferta convergente". A opinião foi manifestada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, durante a primeira audiência pública promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), hoje, na sede da entidade, em Brasília, para debater os impactos da convergência tecnológica sobre a defesa da concorrência, no setor de telecomunicações.

Para que haja competição nesse mercado relevante, o executivo disse que as barreiras da Lei do Cabo e do Plano Geral de Outorgas (PGO) precisam ser retiradas. Pela Lei do Cabo, as concessionárias só podem adquirir autorização no caso de “manifesto desinteresse”.  “Se o número de outorgas de TV a cabo fosse ilimitado, sempre haveria o manifesto desinteresse, permitindo que a concessionária entrasse no segmento”, frisou Falco.

Segundo ele, a entrada das fixas no segmento de TV por assinatura levaria amplicação do serviço e até à redução dos preços. Para ele, num cenário convergente, os atuais 4,6 milhões de assinantes passariam para 142 milhões de usuários.

Sociedade é a principal beneficiária da convergência

Falco disse que o papel do Estado é o de simplificar o arcabouço legal, para que a sociedade possa se beneficiar da convergência. Para ele, a situação atual é restritiva e não convergente, não permite a entrada de novos players e, por isso, só uma pequena parcela da sociedade se beneficia desse mercado relevante.

Num cenário convergente, Falco destaca que o foco do serviço iria girar em torno do cliente. Os preços ficariam mais acessíveis, o poder de escolha do conteúdo aumentaria e o usuário ainda poderia acessar múltiplas redes. Segundo o executivo, para que tudo isso ocorresse, bastaria haver mudanças institucionais. Por exemplo, o Cade deveria criar uma nova visão para o mercado de pacotes integrados de comunicação multimídia e a Anatel deveria eliminar as restrições dos números de outorgas e definir melhor o Poder de Mercado Significativo (PMS) das concessionárias de telefonia fixa, considerando a competição das operadoras móveis.

No campo das leis e políticas públicas, na visão do executivo, a Lei do Cabo poderia ser alterada, eliminando restrições às concessionárias. O Congresso também deveria retomar a discussão da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e, nesse debate, rever alguns pontos da Lei Geral de Telecomunicações, com vistas a criação da outorga única.

Falco admitiu que as operadoras não têm nenhuma competência para produzir conteúdo, e que as empresas deveriam ser concentrar no mercado de distribuição.  

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