Oi pagará R$ 2,5 mi para encerrar conflito no RS


A Oi assinou termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, encerrando um litígio que durava quase uma década. Pelo acordo, além manterá postos de atendimento pessoal, diretamente ou mediante sistema de franquia, nas 12 cidades que motivaram a ação, a operadora se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão a título de multa por descumprimento da liminar deferida nos autos; e R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a serem depositados em favor do fundo dos direitos difusos.

Entre outras medidas incluídas no termo de compromisso está a adoção, pelos postos de atendimento pessoal, de formulário específico com os principais serviços solicitados pelos usuários, tais como contestação de débitos, solicitação de reparo, emissão de segunda via de conta telefônica, correção de dados cadastrais, detalhamento de fatura, rescisão de contrato, entre outros. A expectativa do juiz Federal Jurandi Pinheiro, que homologou o acordo, é de que essa providência seja suficiente para reduzir as queixas dos consumidores contra a operadora.

Consta ainda do termo de ajustamento de conduta que, embora não obrigada pelo acordo, nada impede que a Oi adote, em seu interesse empresarial, o mesmo padrão de atendimento em relação a outros serviços como telefonia móvel e internet banda larga. No entendimento do juiz, a qualidade do atendimento pessoal resultará em diferencial competitivo no mercado de telecomunicações. (Da redação)

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