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A Oi comunicou ao mercado na manhã desta terça-feira, 5, que obteve uma vitória na Justiça norte-americana contra os administradores judiciais das subsidiárias da concessionária na Europa (Oi Coop e PTIF).

Estes pediam para não se sujeitar à legislação brasileira de recuperação judicial, e considerar o pedido de falência feito na Europa como o principal processo de recuperação judicial no exterior.

A corte de Nova York, onde corre o processo, negou. Afirmou que o pedido para não se sujeitar à recuperação promovida no Brasil é uma estratégia do fundo Aurelius, que integra o pedido feito pelos adminsitradores judiciais da Oi na Holanda como parte interessada. A intenção, segundo o juiz americano Sean Lane, seria ganhar duplamente com a reestruturação da dívida da operadora e ainda manipular a corte dos EUA em benefício próprio. E conclui que o fundo age de má-fé.

Com a decisão, a Justiça dos EUA reconhece a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, como responsável pelo “procedimento principal estrangeiro” da RJ da Oi. Isso garante que as decisões tomadas aqui valham para os credores das subsidiárias no exterior.