shutterstock_Peshkova_Consumidor_Economia_Concorrencia_Competicao_DisputaPara encontrar uma saída para a crise da Oi, não basta o governo chegar internamente a um consenso sobre como tratar a dívida da operadora com a Anatel e com os bancos públicos no âmbito da recuperação judicial. A advogada geral da União, ministra Grace Mendonça, já se declarou otimista em fechar um acordo até a nova data da Assembleia Geral dos Credores, marcada para 7 de dezembro depois de três adiamentos. O que parece mais difícil é aproximar a proposta dos acionistas, que querem a todo custo evitar a diluição de sua participação no capital da empresa, da proposta dos principais credores que, por sua vez, querem ficar com 85% da empresa.

Como ambos os lados jogam pesado, em nome dos seus interesses próprios que pesam muito mais do que a preservação da saúde financeira da empresa, quem acompanha a saga da Oi, desde que entrou com o pedido de recuperação judicial, está convencido de que não há alternativa possível de proposta que afine os interesses na AGC, a não ser que o governo decida deixar de representar e passe a jogar o jogo definitivo. “As ameaças da Anatel de que pode intervir na concessionária não assustam os lobos”, comenta um observador.

Para outro, as próximas três semanas serão cruciais para o futuro da Oi. Se o governo não costurar um acordo equilibrado entre os principais credores e os acionistas, e garantir a entrada de dinheiro novo, com um patamar mínimo de investimento de R$ 7 bilhões/ano, na avaliação da diretoria da empresa, e de R$ 10 bilhões/ano, pelos cálculos de conselheiros da Anatel, o ritmo de deterioração da empresa vai se acelerar. A melhoria de desempenho operacional conseguida pela atual diretoria no último ano e meio não vai passar de um suspiro. “Vamos ver a empresa ser retalhada e vendida aos pedaços. Até desaparecer”, sentencia um observador do mercado de telecom que, cético, já não vê mais saída para a crise.

Mas os que ainda apostam suas fichas numa solução negociada dizem que a única autoridade dentro do governo capaz de colocar as partes em conflito em torno de uma mesa e forçar um acordo é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou um de seus representantes. “A Fazenda teria autoridade para conduzir esse negociação”, acredita a fonte.

O trabalho que vem sendo feito pela ministra Grace Mendonça, encarregada pelo governo de coordenar as ações da administração envolvendo a Oi e a recuperação judicial, está de fato apontando para uma solução de como tratar a dívida da operadora com Anatel e bancos públicos. No caso da dívida com a Anatel, de R$ 11 bilhões sem correção, ela vai ser paga em 20 anos, com 20% de entrada. Os pontos pendentes, em discussão e que caminham para uma solução pacificada, é se os depósitos feitos pela operadora na Anatel poderão ser deduzidos da entrada e como será o fator de correção: pela MP a correção seria pela Selic, mas a operadora reivindica que seja pelo IPCA.

Embora a China Telecom, interessada em investir na Oi entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, tenha apresentado ao governo brasileiro exigência de prazo de carência para começar a pagar as multas da Anatel, fontes que acompanham as negociações informam que prazo de carência não faz parte das pendências relativas às multas. “Isso já está resolvido”, assegura um interlocutor.

A jurisdição da AGU também passa por credores e acionistas. Mas como este é um mundo distante do universo da ministra Grace Mendonça, a aposta é de que a solução com credores e acionistas, se tiver que vir, virá pelas mãos de negociadores da Fazenda.