Oi entra com pedido de TAC. Processos envolvem cerca de R$ 2 bilhões


Maior concessionária do país e, por isso mesmo, a mais autuada, a Oi deu entrada na Anatel ao pedido de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que permite trocar parte das multas aplicadas ainda em fase administrativa por investimentos que beneficiem o usuário. O TAC da Oi envolve cerca de 2 mil processos que somam perto de R$ 2 bilhões, informam fontes da Agência. 

A primeira a pedir o TAC, logo após a publicação do novo regulamento, aprovado em dezembro, foi a Telefônica Vivo. Seus processos são da ordem de R$ 500 milhões. A segunda a pedir o acordo foi a GVT, com processos em torno de R$ 100 milhões. A Embratel ainda não se pronunciou e a CTBC ainda avalia se vale a pena adotar este caminho.

Pelo novo regulamento, no caso de processos de descumprimento de obrigações que ainda não tiveram a multa inscrita, o acordo permite descontos de 75% que devem ser transformados em benefício direto aos consumidores ao longo de quatro anos. No caso de investimento em projetos na rede, o desconto é de 50%. Para a situação de multas já inscritas, os descontos são respectivamente de 50% e 20%. Em relação às multas em processo de inscrição na dívida ativa da União, a jurisdição deixa de ser da Anatel e passa para a Advocacia Geral da União.

O processo de avaliação de um TAC até sua assinatura é longo. Primeiro a Anatel ainda terá de editar alguns regulamentos, entre eles, o de admissibilidade de acordo, com base na avaliação dos processos de multas listados.  ( Da Redação).

 

 

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