Oi entra com pedido de recuperação judicial


Em fato relevante encaminhado à CVM, a companhia informa que decidiu recorrer à Justiça para proteger as empresas do Grupo Oi de ameças de iminentes pedidos de penhora ou bloqueio e garantir a prestação dos serviços a seus usuários. Diante dessas ameaças, diz que não poderia continuar aguardando o resultado da repactuação de suas dívidas com os credores. Assim, deu entrada hoje, 20, ao pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro. O total de créditos envolvidos na medida soma R$ 65,4 bilhões.

A Oi enviou comunicado hoje (20) à CVM que deu entrada na Justiça do Rio de Janeiro ao pedido de recuperação judicial, em cumprimento ao que determina o art. 157, parágrafo 4º, da Lei das SA. O pedido envolve toda as subsidiárias integrais da companhia, diretas e indiretas: Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV, Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. (“Empresas Oi”). A empresa solicita que o pedido de recuperação judicial seja analisado em caráter de urgência de acordo com a legislação.

Depois de lembrar que a companhia vinha empreendendo esforços para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento, o que incluiu negociação não concluída com seus credores, o comunicado afirma: “No entanto, considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das Empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das Empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento, para (i) preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, (ii) preservar o valor das Empresas Oi, (iii) manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das Empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, e (iv) proteger o caixa das Empresas Oi. ”

Ainda segundo o comunicado, o pedido de recuperação judicial foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela companhia para fechar um acordo viável com seus credores, que permitisse a continuidade das atividades empresarias da Oi. O comunicado informa que “o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões”.

O comunicado esclarece ainda que o Conselho de Administração já aprovou a convocação de assembleia para analisar o pedido de recuperação judicial e que todos os documentos relativos estão à disposição dos acionistas em seu website (www.oi.com.br/ri). Cópia desse material também está disponível no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br). Cópia do material apresentado à CVM também será enviada, assim que possível, traduzida para o inglês, à US Securities and Exchange Commission.

Por fim, o comunicado assegura que a companhia manterá todas as suas atividades empresarias e garantirá a operação dos serviços, mantendo o foco nos projetos estruturantes para a transformação da operadora.

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