Oi e Unitel, de Angola, resolvem partir para a briga judicial


Em comunicado à imprensa brasileira, a Unitel, subsidiária da Oi em Angola, informa que seus acionistas decidiram interpor uma ação judicial, na justiça de Luanda (capital do país), contra a PT Ventures pelo” não cumprimento do acordo parassocial da Unitel”, nomeadamente na sequência da mudança de controle da posição acionista. A maior acionista da Unitel é a bilionária Isabel dos Santos, filha do presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Essa ação, conforme a imprensa portuguesa foi aberta em retaliação à Oi, que também resolveu ir à justiça para receber os dividendos da operadora africana, que não são pagos desde 2010.

Ainda segundo o comunicado, as demais operadoras africanas, que também pertenciam ao bloco de controle da Portugal Telecom e foram transferidas para o comando da Oi, quando houve o processo de fusão também ingressarão em diferentes tribunais, por suposta quebra de contrato de acionistas. Conforme a nota, “idêntico procedimento está a ser seguido pela CV Telecom (Cabo Verde) contra a PT Ventures, no tribunal da Cidade da Praia. Também a Samba Luxo, parceira da PT na Africatel, avançou com uma ação contra a PT Ventures em Paris na ICC – Câmara de Comércio Internacional. Ambas estas entidades alegam que, tendo havido mudança de acionista e venda de participação a terceiros, verificou-se uma violação do acordo parassocial nomeadamente dos direitos de preferência.”.

Conforme o jornal Económico, esta iniciativa é uma resposta dos acionistas à medida da Oi, que já deu entrada também na justiça, para receber € 240 milhões a que teria direito pelos dividendos dos anos de 2010, 2011 e 2012 e que nunca foram pagos pela Unitel, justamente porque alegava a quebra de contrato, quando a PT começou a se movimentar para a fusão com a Oi. Atualmente, depois de descoberto o rombo nas contas da operadora portuguesa, para financiar empresas do grupo Espírito Santo, o maior acionista da operadora portuguesa, as Oi acabou vendendo a PT, e manteve na sociedade a holding, sem os títulos podres, que mudou de nome de PTSGPS para Pharol.

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